Termo Circunstanciado 0706119-37.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MERSON BORGES TAVARES DE MACEDO

OAB/MA 15972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 14/10/2024

31/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 16:19

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/10/2024, 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

03/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:48

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

13/09/2024, 08:40

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 14/10/2024

31/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 16:19

Publicado Sentença em 10/10/2024.

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 18:52

Sentença

•07/10/2024, 18:52

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

07/10/2024, 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

03/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:48

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

13/09/2024, 08:40

Recebidos os autos

13/09/2024, 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

13/09/2024, 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:30

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 19:30

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

25/04/2024, 19:29

Homologada a Transação Penal

25/04/2024, 19:29

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2024, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706119-37.2023.8.07.0008. Certidão - Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO (DESIGNA AUDIÊNCIA PRELIMINAR POR VIDEOCONFERÊNCIA) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, de ordem do MM. Juiz, foi designada audiência PRELIMINAR (VIDEOCONFERÊNCIA), no dia 25/04/2024 às 14:40, para proposta de TRANSAÇÃO PENAL, a ser realizada na modalidade virtual, conforme link/ QR CODE adiante estampado. Do que para constar, lavrei. LINK DO SISTEMA/ AUDIÊNCIA VIRTUAL: atalho.tjdft.jus.br/UPdqPX LINK DA AUDIÊNCIA VIA QR CODE (APONTAR A CÂMERA DO CELULAR PARA ACESSO À AUDIÊNCIA) - Certidão Datada e Assinada Digitalmente -

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:12

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.

10/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:51

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

02/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:19

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

15/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

05/03/2024, 13:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

05/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2024, 04:31

Juntada de certidão

02/12/2023, 21:51

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

17/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:31

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

10/10/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 09:12

Despacho

•13/09/2024, 16:48

Despacho

•13/09/2024, 14:33

Despacho

•04/04/2024, 08:37

Despacho

•15/03/2024, 17:19

Despacho

•15/03/2024, 17:11

Despacho

•20/11/2023, 18:09

Despacho

•23/10/2023, 13:31

Despacho

•10/10/2023, 14:01