Embargos à Execução 0709393-87.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 635.811,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

49.283.201 EDUARDO DE OLIVEIRA DA FONSECA

CNPJ

Autor

DIDACIO AZEVEDO SOARES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CUSTODIO DIAS

OAB/MG 158368·CPF·Representa: Autor

ANICETO SOARES

OAB/DF 25420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:36

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709393-87.2024.8.07.0003. EMBARGANTE: 49.283.201 EDUARDO DE OLIVEIRA DA FONSECA EMBARGADO: DIDACIO AZEVEDO SOARES JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: ANICETO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução no qual a parte embargante pretende se opor ao Procedimento Comum Cível de n. 0704162-79.2024.8.07.0003. Conforme dispõe o artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil, o meio processual escolhido é específico para se opor à ação de execução de título extrajudicial, não sendo instrumento adequado para defesa em processo sob o rito comum. No caso, basta que a parte apresente contestação, dentro do prazo legal, nos próprios autos em que recebeu citação. Diante do exposto, determino o arquivamento do feito. Sem custas. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:57

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/04/2024, 15:00

Distribuído por dependência

26/03/2024, 16:49

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 16:57

Decisão

•10/04/2024, 16:57