Execução Fiscal 0007532-75.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.020,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIX ANGELO PALAZZO

OAB/DF 4588·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA COSTA FARIA

OAB/DF 27819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA SIMONE DE ARAUJO

CPF

Reu

ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Reu

INSTITUTO DOS PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DOS PNEUS LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 10:24

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:37

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:37

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 21:22

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2025, 14:01

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 10:24

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:37

Sentença

•07/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:37

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:37

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 21:22

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 14:47

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:38

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007532-75.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA SIMONE DE ARAUJO, ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTA, INSTITUTO DOS PNEUS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARIA SIMONE DE ARAÚJO, sob o argumento de ilegitimidade passiva. Intimado, o Distrito Federal rechaçou o pleito. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta aos autos, depreende-se que a corresponsável responde apenas pelas CDAs 5-0105539104 e 5-0105539090, que encontram-se quitadas. Por tal motivo, há a perda do objeto em relação aos pedidos apresentados na peça de defesa. Ante o exposto, EXTINGO PARCIALMENTE o processo, apenas em relação às duas CDAs. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:01

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:28

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:37

Recebidos os autos

30/07/2021, 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS PNEUS LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 08:23

Sentença

•07/02/2026, 02:37

Decisão

•14/04/2025, 15:12

Decisão

•11/04/2024, 13:01

Decisão

•21/02/2024, 14:00

Despacho

•25/04/2023, 12:28

Despacho

•22/03/2023, 11:01

Despacho

•26/08/2021, 17:25

Despacho

•30/07/2021, 19:37