Execução Fiscal 0028610-91.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.608,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

PAULO OLIVEIRA LIMA

OAB/DF 9077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TAGUA VEICULOS LTDA

Reu

TAGUA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALDO BARROS DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de TAGUA VEICULOS LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALDO BARROS DIAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALDO BARROS DIAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de TAGUA VEICULOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:49

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:49

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:49

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de TAGUA VEICULOS LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALDO BARROS DIAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALDO BARROS DIAS em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:49

Sentença

•07/02/2026, 02:49

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de TAGUA VEICULOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:49

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:49

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 15:29

Expedição de Decisão.

05/02/2026, 15:29

Recebidos os autos

05/02/2026, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 16:30

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:10

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de TAGUA VEICULOS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de ALDO BARROS DIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:32

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028610-91.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALDO BARROS DIAS, TAGUA VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, intime-se o executado e o advogado subscritor da petição no ID 179281123 para que regularizem a representação processual da parte. Na mesma oportunidade, esclareça o executado sobre o pedido de levantamento de penhora do montante de R$ 2.764,39 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), posto que nos presentes autos não foi efetuada penhora de ativos, mas, sim, de veículo automotor (ID 88129896). Tudo feito, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/04/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 03:19

Recebidos os autos

22/02/2024, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 16:50

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:47

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2022, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 22:24

Juntada de certidão

29/04/2021, 18:20

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:11

Decisão interlocutória - deferimento

16/04/2021, 10:13

Recebidos os autos

16/04/2021, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2021, 21:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:46

Recebidos os autos

28/01/2021, 16:46

Decorrido prazo de ALDO BARROS DIAS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:23

Decorrido prazo de TAGUA VEICULOS LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:23

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:35

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2020, 11:23

Juntada de certidão

09/10/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 06:59

Sentença

•07/02/2026, 02:49

Decisão

•05/02/2026, 15:29

Decisão

•05/02/2026, 15:29

Decisão

•05/02/2026, 15:28

Decisão

•09/08/2024, 16:44

Decisão

•11/04/2024, 07:57

Decisão

•22/02/2024, 03:19

Decisão

•16/04/2021, 16:11

Decisão

•16/04/2021, 10:13

Despacho

•28/01/2021, 18:33

Despacho

•28/01/2021, 16:46