Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713325-89.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 63.349,25
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-29
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Autor
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA
CPF
006.***.***-04
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Autor
ANDRE ROCHA LOPES
CPF
715.***.***-53
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Autor
ISTELA GONCALVES S. ROCHA
Terceiro
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA
CPF
006.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
SIDNEI PEDRO DIAS
OAB/GO 48603
·
CPF
946.***.***-20
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·
Representa: Autor
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA
OAB/DF 50272
·
CPF
006.***.***-04
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·
Representa: Autor
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA
OAB/DF 50272
·
CPF
006.***.***-04
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·
Representa: Réu
SIDNEI PEDRO DIAS
OAB/GO 48603
·
CPF
946.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-29
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Autor
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA
CPF
006.***.***-04
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Autor
ANDRE ROCHA LOPES
CPF
715.***.***-53
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Autor
ISTELA GONCALVES S. ROCHA
Terceiro
ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA
CPF
006.***.***-04
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Reu
ANDRE ROCHA LOPES
CPF
715.***.***-53
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Reu
JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-29
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/12/2025, 08:12
Transitado em Julgado em 09/12/2025
09/12/2025, 08:11
Decorrido prazo de ANDRE ROCHA LOPES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ANDRE ROCHA LOPES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Juntada de certidão
03/12/2025, 08:12
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 08:11
Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ANDRE ROCHA LOPES em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Publicado Despacho em 28/11/2025.
29/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:15
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Baixa Definitiva
09/12/2025, 08:12
Transitado em Julgado em 09/12/2025
09/12/2025, 08:11
Decorrido prazo de ANDRE ROCHA LOPES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ANDRE ROCHA LOPES em 05/12/2025 23:59.
Documentos
Despacho
•
26/11/2025, 11:30
Despacho
•
25/11/2025, 16:43
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Juntada de certidão
03/12/2025, 08:12
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 08:11
Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ANDRE ROCHA LOPES em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Publicado Despacho em 28/11/2025.
29/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:15
Recebidos os autos
25/11/2025, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 16:43
Publicado Despacho em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
25/11/2025, 02:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2025, 17:24
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/11/2025, 15:44
Recebidos os autos
18/11/2025, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 12:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2025, 09:38
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2025, 15:53
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 02:15
Publicado Certidão em 22/10/2025.
22/10/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/10/2025, 14:52
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/10/2025, 14:52
Juntada de Petição de agravo
19/10/2025, 12:35
Juntada de Petição de agravo
17/10/2025, 16:18
Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ANDRE ROCHA LOPES em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16
Publicado Decisão em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:15
Publicado Decisão em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:15
Recurso Especial não admitido
26/09/2025, 12:54
Recebidos os autos
26/09/2025, 12:54
Recurso Especial não admitido
26/09/2025, 12:54
Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de ANDRE ROCHA LOPES em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 02:16
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2025, 09:33
Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2025, 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 02:15
Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025, 16:58
Juntada de certidão
31/08/2025, 10:57
Juntada de certidão
31/08/2025, 10:56
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/08/2025, 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/08/2025, 21:10
Recebidos os autos
27/08/2025, 21:10
Juntada de certidão
27/08/2025, 21:09
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 18:17
Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025, 12:30
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 02:17
Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2025, 13:46
Juntada de Petição de recurso especial
17/08/2025, 16:37
Publicado Ementa em 01/08/2025.
01/08/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 02:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025, 15:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025, 14:05
Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.
10/06/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 02:16
Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2025, 16:14
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025, 15:02
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de ANDRE ROCHA LOPES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 02:17
Recebidos os autos
05/05/2025, 18:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/05/2025, 13:20
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025, 11:02
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 02:16
Juntada de ato ordinatório
24/04/2025, 20:23
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2025, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 02:16
Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025, 02:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2025, 17:31
Conhecido o recurso de ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - CPF: 006.016.131-04 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025, 19:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025, 18:44
Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025, 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025, 13:21
Recebidos os autos
15/01/2025, 16:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/12/2024, 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/12/2024, 18:10
Recebidos os autos
13/12/2024, 18:10
Recebidos os autos
10/12/2024, 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/12/2024, 13:37
Distribuído por sorteio
10/12/2024, 13:37
Despacho
•
19/11/2025, 13:36
Despacho
•
18/11/2025, 12:59
Agravo
•
19/10/2025, 12:35
Agravo
•
17/10/2025, 16:18
Decisão
•
29/09/2025, 10:31
Decisão
•
29/09/2025, 10:30
Decisão
•
26/09/2025, 12:54
Decisão
•
26/09/2025, 12:54
Anexo
•
17/08/2025, 16:37
Anexo
•
17/08/2025, 16:37
Anexo
•
17/08/2025, 16:37
Anexo
•
17/08/2025, 16:37
Anexo
•
17/08/2025, 16:37
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
26/11/2025, 11:30
Despacho
•
25/11/2025, 16:43
Despacho
•
19/11/2025, 13:36
Despacho
•
18/11/2025, 12:59
Agravo
•
19/10/2025, 12:35
Agravo
•
17/10/2025, 16:18
Decisão
•
29/09/2025, 10:31
Decisão
•
29/09/2025, 10:30
Decisão
•
26/09/2025, 12:54
Decisão
•
26/09/2025, 12:54
Anexo
•
17/08/2025, 16:37
Anexo
•
17/08/2025, 16:37
Anexo
•
17/08/2025, 16:37
Anexo
•
17/08/2025, 16:37
Anexo
•
17/08/2025, 16:37
Acórdão
•
24/07/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 20:24
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 20:23
Acórdão
•
04/04/2025, 08:20
Outros Documentos
•
31/10/2024, 17:54
Decisão
•
21/10/2024, 17:35
Sentença
•
07/10/2024, 16:38
Decisão
•
24/07/2024, 18:16
Decisão
•
28/06/2024, 19:07
Decisão
•
18/04/2024, 19:12
Decisão
•
10/04/2024, 18:16