Agravo em Recurso Especial 0713170-91.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

JANDIR SANTHIER

CPF

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/04/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 01/04/2024

04/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242566/2024

03/04/2024, 17:41

Protocolizada Petição 242566/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 205808/2024

18/03/2024, 13:11

Protocolizada Petição 205808/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/03/2024

18/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150433/2024

01/03/2024, 17:51

Protocolizada Petição 150433/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024

01/03/2024, 17:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 1058164/2023 - AgInt no AgInt no

01/03/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1058164 - AgInt no AgInt no AREsp 2224701 - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 19:10

Conhecido o recurso de JANDIR SANTHIER e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01058164/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2224701/DF

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2024-AJC-3T)

15/02/2024, 16:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:13

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/04/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 01/04/2024

04/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242566/2024

03/04/2024, 17:41

Protocolizada Petição 242566/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 205808/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2023, 12:30

18/03/2024, 13:11

Protocolizada Petição 205808/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/03/2024

18/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150433/2024

01/03/2024, 17:51

Protocolizada Petição 150433/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024

01/03/2024, 17:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 1058164/2023 - AgInt no AgInt no

01/03/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1058164 - AgInt no AgInt no AREsp 2224701 - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 19:10

Conhecido o recurso de JANDIR SANTHIER e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01058164/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2224701/DF

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2024-AJC-3T)

15/02/2024, 16:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:13

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01058164/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2224701/DF

05/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

12/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1113269/2023

12/11/2023, 13:01

Protocolizada Petição 1113269/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/11/2023

12/11/2023, 12:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/10/2023 Petição Nº 1058164/2023 -

25/10/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/10/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1058164/2023. Publicação prevista para 25/10/2023)

24/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1058164/2023

24/10/2023, 11:11

Protocolizada Petição 1058164/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2023

24/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046776/2023

19/10/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1046776/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042121/2023

18/10/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1042121/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023 Petição Nº 257543/2023 - AgInt

18/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:03

Conheço do agravo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. para dar parcial provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2023/00257543 - AgInt no AREsp 2224701

16/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0257543 - AgInt no AREsp 2224701 - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023, 19:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 830854/2023

23/08/2023, 11:01

Protocolizada Petição 830854/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/08/2023

23/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 753339/2023

07/08/2023, 12:41

Protocolizada Petição 753339/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 07/08/2023

07/08/2023, 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

05/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 292817/2023

05/04/2023, 19:16

Protocolizada Petição 292817/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2023

05/04/2023, 19:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/03/2023 Petição Nº 257543/2023 -

30/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/03/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 257543/2023. Publicação prevista para 30/03/2023)

29/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 257543/2023

28/03/2023, 18:36

Protocolizada Petição 257543/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2023

28/03/2023, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:57

Conheço do agravo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

09/03/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

21/11/2022, 13:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

21/11/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2022, 16:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/10/2022, 18:18