Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713170-91.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 59.733,48

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JANDIR SANTHIER

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

Terceiro

FAPES ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANNE CAVALCANTE VIEIRA

OAB/DF 43212·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JANDIR SANTHIER

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

Terceiro

FAPES ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Terceiro

PREVQUALI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS BRASILIA S.A.

Terceiro

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

JANDIR SANTHIER

CPF

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RAYANNE CAVALCANTE VIEIRA

OAB/DF 43212·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

RAYANNE CAVALCANTE VIEIRA

OAB/DF 43212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 01/04/2024

10/04/2024, 11:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/04/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:07

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/10/2022, 12:00

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:08

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 01/04/2024

10/04/2024, 11:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/04/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•10/04/2024, 11:11

Despacho

•08/09/2022, 15:08

07/08/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:07

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/10/2022, 12:00

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022, 13:43

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2022, 13:43

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/09/2022, 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2022, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/09/2022, 09:48

Recebidos os autos

08/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de agravo interno

22/08/2022, 19:56

Publicado Certidão em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de JANDIR SANTHIER em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/08/2022, 19:48

Juntada de Petição de agravo

08/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de JANDIR SANTHIER em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:44

Juntada de certidão

15/07/2022, 15:43

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:06

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:06

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/07/2022, 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/07/2022, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/07/2022, 11:21

Recebidos os autos

13/07/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:20

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 21:14

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:35

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/07/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/07/2022, 12:01

Recebidos os autos

11/07/2022, 12:00

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JANDIR SANTHIER em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Publicado Ementa em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:33

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

14/06/2022, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2022, 16:13

Publicado Pauta de Julgamento em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Publicado Pauta de Julgamento em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 23:28

Juntada de pauta de julgamento

18/05/2022, 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2022, 16:16

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:06

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de JANDIR SANTHIER em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:07

Recebidos os autos

12/04/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 07:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

11/04/2022, 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/04/2022, 13:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de JANDIR SANTHIER em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2022, 10:03

Publicado Ementa em 30/03/2022.

01/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 20:13

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

24/03/2022, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2022, 15:57

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:40

Recebidos os autos

27/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

25/01/2022, 22:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/01/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

17/12/2021, 16:29

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:29

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/12/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 15:23

Despacho

•08/09/2022, 13:43

Agravo

•08/08/2022, 11:54

Agravo

•08/08/2022, 11:54

Decisão

•15/07/2022, 15:44

Decisão

•13/07/2022, 23:06

Acórdão

•15/06/2022, 18:20

Despacho

•12/04/2022, 14:25

Despacho

•12/04/2022, 07:40

Acórdão

•25/03/2022, 17:46

Despacho

•27/01/2022, 14:35

Despacho

•27/01/2022, 13:40

Decisão

•14/10/2021, 13:17

Decisão

•13/10/2021, 15:12

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#870

•10/04/2024, 11:11

Despacho

•08/09/2022, 15:08

Despacho

•08/09/2022, 13:43

Agravo

•08/08/2022, 11:54

Agravo

•08/08/2022, 11:54

Decisão

•15/07/2022, 15:44

Decisão

•13/07/2022, 23:06

Acórdão

•15/06/2022, 18:20

Despacho

•12/04/2022, 14:25

Despacho

•12/04/2022, 07:40

Acórdão

•25/03/2022, 17:46

Despacho

•27/01/2022, 14:35

Despacho

•27/01/2022, 13:40

Decisão

•14/10/2021, 13:17

Decisão

•13/10/2021, 15:12

Decisão

•13/10/2021, 15:12

Sentença

•30/09/2021, 21:21

Sentença

•30/09/2021, 21:21

Decisão

•13/09/2021, 09:13

Decisão

•10/09/2021, 19:57

Decisão

•18/05/2021, 14:22

Decisão

•18/05/2021, 13:34

Decisão

•14/05/2021, 08:44

Decisão

•14/05/2021, 08:44

Decisão

•27/04/2021, 21:00

Decisão

•27/04/2021, 18:13