—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.265,86

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

EDNALDO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(75)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Publicado Ementa em 16/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de intimação de pauta

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(47)