Procedimento Comum Cível 0703311-19.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:51

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:51

Outras decisões

05/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 17:45

Recebidos os autos

25/01/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 00:31

Todas as movimentações(148)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:19

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:51

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:51

Outras decisões

05/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 17:45

Recebidos os autos

25/01/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2025, 17:35

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 04:04

Recebidos os autos

02/12/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:58

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:37

Publicado Despacho em 03/11/2025.

04/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 03:05

Recebidos os autos

30/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de laudo

10/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2025, 12:56

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:30

Juntada de alvará de levantamento

05/08/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:59

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

03/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 20:42

Recebidos os autos

26/07/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 17:33

Outras decisões

26/07/2025, 17:33

Juntada de certidão

24/07/2025, 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:51

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:51

Recebidos os autos

08/07/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

16/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:54

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:47

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:47

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:02

Recebidos os autos

23/05/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 20:11

Nomeado perito

23/05/2025, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:51

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:02

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:36

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:19

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:22

Outras decisões

03/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:18

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de especificação de provas

02/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de especificação de provas

21/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:00

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de réplica

06/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de LEDA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LEDA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:27

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 12:13

Recebidos os autos

20/08/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2024, 09:07

Concedida a gratuidade da justiça a LEDA DOS SANTOS - CPF: 578.649.421-72 (REQUERENTE).

20/08/2024, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/08/2024, 16:38

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:29

Determinada a emenda à inicial

07/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/07/2024, 02:45

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:47

Determinada a emenda à inicial

28/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de LEDA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:13

Recebidos os autos

11/06/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 23:13

Determinada a emenda à inicial

11/06/2024, 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2024, 15:56

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703311-19.2024.8.07.0010. REQUERENTE: LEDA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Intimo a parte autora para cumprir integralmente as determinações contidas na decisão de ID 192836324, e trazer aos autos as faturas com os valores impugnados, e eventuais comprovantes de pagamento, especialmente quanto aos débitos relacionados aos últimos 120 dias. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:48

Determinada a emenda à inicial

16/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/05/2024, 17:21

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703311-19.2024.8.07.0010. REQUERENTE: LEDA DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para EMENDAR a petição inicial para: 1 - Comprovar a efetiva necessidade dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque, declaração de imposto de renda, etc), extratos bancários e de eventuais despesas, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. 2 - Informar e trazer aos autos as faturas com os valores impugnados, documento declaratório da empresa com os débitos da autora até o presente, e eventuais comprovantes de pagamento, especialmente quanto aos débitos relacionados aos últimos 120 dias. Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:01

Determinada a emenda à inicial

11/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/04/2024, 10:22

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 17:48

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:51

Decisão

•05/03/2026, 16:51

Despacho

•25/01/2026, 00:31

Despacho

•25/01/2026, 00:31

Despacho

•02/12/2025, 20:40

Despacho

•02/12/2025, 20:40

Despacho

•30/10/2025, 09:37

Despacho

•30/10/2025, 09:37

Decisão

•26/07/2025, 17:33

Decisão

•26/07/2025, 17:33

Despacho

•08/07/2025, 23:05

Despacho

•08/07/2025, 23:05

Decisão

•23/05/2025, 20:11

Decisão

•23/05/2025, 20:11

Decisão

•20/02/2025, 15:02

Todos os documentos(32)

Decisão

•05/03/2026, 16:51

Decisão

•05/03/2026, 16:51

Despacho

•25/01/2026, 00:31

Despacho

•25/01/2026, 00:31

Despacho

•02/12/2025, 20:40

Despacho

•02/12/2025, 20:40

Despacho

•30/10/2025, 09:37

Despacho

•30/10/2025, 09:37

Decisão

•26/07/2025, 17:33

Decisão

•26/07/2025, 17:33

Despacho

•08/07/2025, 23:05

Despacho

•08/07/2025, 23:05

Decisão

•23/05/2025, 20:11

Decisão

•23/05/2025, 20:11

Decisão

•20/02/2025, 15:02

Decisão

•20/02/2025, 15:02

Decisão

•03/02/2025, 14:22

Decisão

•03/02/2025, 14:22

Despacho

•13/12/2024, 18:31

Despacho

•13/12/2024, 18:31

Decisão

•20/08/2024, 09:07

Decisão

•20/08/2024, 09:07

Decisão

•07/08/2024, 14:29

Decisão

•07/08/2024, 14:29

Decisão

•28/06/2024, 14:47

Decisão

•28/06/2024, 14:47

Decisão

•11/06/2024, 23:13

Decisão

•11/06/2024, 23:13

Decisão

•16/05/2024, 18:48

Decisão

•16/05/2024, 18:48

Decisão

•11/04/2024, 14:01

Decisão

•11/04/2024, 14:01