Embargos à Execução 0722998-59.2022.8.07.0007 - TJDFT

Embargos à Execução 0722998-59.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

22/12/2025, 15:30

Recebidos os autos

22/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/12/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 20:27

Decorrido prazo de MENDES FILM TAGUATINGA COMERCIO DE PELICULAS LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:07

Publicado Certidão em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:32

Recebidos os autos

01/12/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ÔNUS DA PROVA DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO PELOS EMBARGANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REJULGAMENTO. MERO INCONFORMISMO. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento restou exaurido. 2. Na hipótese em estudo, olhos no voto condutor do Acórdão, a Turma concluiu que: “...como a prova do pagamento do objeto do contrato competia aos apelantes-embargantes e disso eles não se desincumbiram, de rigor a mantença da r. sentença apelada”. 3. Constata-se, portanto, que os embargantes pretendem, muito claramente, reabrir a discussão travada nos autos, visando a reanálise do ônus da prova e modificação do resultado do julgado, porque contrário a seus interesses. Ocorre que utiliza de remédio processual inadequado, porque os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade. 4. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. VIABILIDADE E LICITUDE DA CUMULAÇÃO. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO PELOS EMBARGANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É possível a cumulação de juros remuneratórios com juros de mora, uma vez que estes dizem respeito ao inadimplemento das prestações, enquanto aqueles dizem respeito à remuneração do capital emprestado. Logo, não se verifica abusividade na cumulação de cobrança de juros remuneratórios e moratórios, visto vez que possuem finalidades diversas. 2. O ônus da prova do pagamento recai sobre o devedor, nos termos da jurisprudência. 3. A prova das parcelas pagas, do valor do cheque especial e das compras do cartão de crédito era de fácil produção, pois bastaria aos apelantes-embargantes juntar os extratos disponibilizados pelo banco para demonstrar a liberação paulatina do numerário, mas deste ônus não se desincumbiram. 4. Como a prova do pagamento do objeto do contrato competia aos apelantes-embargantes e disso eles não se desincumbiram, de rigor a mantença da r. sentença apelada. 5. Negou-se provimento ao apelo.

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:31

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/12/2025, 11:01

Despacho

•29/07/2024, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MENDES FILM TAGUATINGA COMERCIO DE PELICULAS LTDA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2025 23:59.

Publicado Certidão em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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