Procedimento Comum Cível 0721407-51.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:38

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 06:29

Expedição de Edital.

27/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:24

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:38

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 06:29

Expedição de Edital.

27/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

27/08/2025, 17:08

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/08/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES COELHO SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL COELHO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de TAYONARA CRISTINA DA SILVA HORACIO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2025, 07:01

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:41

Recebidos os autos

31/07/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/07/2025, 17:54

Recebidos os autos

30/07/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:24

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 19:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2024, 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

11/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:11

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES COELHO SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de RAFAEL COELHO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de TAYONARA CRISTINA DA SILVA HORACIO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721407-51.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JESSICA FERREIRA DE SOUZA, MARIA DOS MILAGRES COELHO SILVA, RAFAEL COELHO DA SILVA, SAMUEL COELHO DA SILVA, TAYONARA CRISTINA DA SILVA HORACIO REQUERIDO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:39

Recebidos os autos

20/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:28

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721407-51.2020.8.07.0001. REQUERENTE: JESSICA FERREIRA DE SOUZA, MARIA DOS MILAGRES COELHO SILVA, RAFAEL COELHO DA SILVA, SAMUEL COELHO DA SILVA, TAYONARA CRISTINA DA SILVA HORACIO REQUERIDO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal. BRASÍLIA-DF, 11 de abril de 2024. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

12/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 14:11

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 17:32

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:45

Recebidos os autos

26/06/2023, 09:47

Outras decisões

26/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:57

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:09

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:53

Publicado Edital em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:37

Expedição de Edital.

25/04/2023, 19:03

Outras decisões

25/04/2023, 11:50

Recebidos os autos

25/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES COELHO SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/04/2023, 15:41

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:25

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/03/2023, 08:07

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

19/03/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

19/03/2023, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2023, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

19/03/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

19/03/2023, 14:56

Recebidos os autos

17/03/2023, 08:26

Indeferido o pedido de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 31.447.288/0001-70 (REQUERIDO)

17/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:57

Decorrido prazo de TAYONARA CRISTINA DA SILVA HORACIO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES COELHO SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL COELHO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:56

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:37

Recebidos os autos

16/02/2023, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 22:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:13

Recebidos os autos

05/08/2021, 17:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

05/08/2021, 17:52

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/08/2021, 18:06

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

02/08/2021, 17:04

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/08/2021, 17:04

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

02/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 13:34

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2021, 10:49

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:05

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:04

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:10

Outras decisões

21/07/2021, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de TAYONARA CRISTINA DA SILVA HORACIO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA DE SOUZA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES COELHO SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL COELHO DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

30/06/2021, 22:04

Juntada de certidão

30/06/2021, 21:36

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2021, 21:34

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

29/06/2021, 09:26

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Recebidos os autos

22/06/2021, 08:20

Outras decisões

22/06/2021, 08:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES COELHO SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de SAMUEL COELHO DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de TAYONARA CRISTINA DA SILVA HORACIO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de RAFAEL COELHO DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA DE SOUZA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 13:05

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:03

Recebidos os autos

02/06/2021, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

19/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de réplica

18/05/2021, 23:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 13:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/04/2021, 15:15

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:32

Outras decisões

22/04/2021, 08:42

Recebidos os autos

22/04/2021, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/04/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:50

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/03/2021, 16:16

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/03/2021, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 22:51

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA DE SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 17:17

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 17:10

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:20

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Juntada de certidão

03/02/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento

03/02/2021, 12:48

Recebidos os autos

03/02/2021, 12:48

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:45

Juntada de Petição de contestação

19/01/2021, 19:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/12/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:42

Publicado Intimação em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Juntada de certidão

07/12/2020, 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:26

Juntada de certidão

03/12/2020, 23:50

Expedição de Carta.

03/12/2020, 16:05

Juntada de certidão

28/11/2020, 23:52

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Juntada de certidão

07/11/2020, 22:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/11/2020, 21:57

Juntada de certidão

07/11/2020, 21:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/11/2020, 21:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/11/2020, 21:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/11/2020, 21:14

Juntada de certidão

04/11/2020, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 23:54

Juntada de certidão

21/08/2020, 10:12

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 19:38

Expedição de Ofício.

05/08/2020, 19:06

Juntada de certidão

29/07/2020, 19:06

Juntada de certidão

28/07/2020, 18:35

Recebidos os autos

15/07/2020, 15:27

Decisão interlocutória - recebido

15/07/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 19:04

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 21:16

Despacho

•31/07/2025, 21:16

Sentença

•30/07/2025, 19:24

Sentença

•30/07/2025, 19:24

Despacho

•20/05/2024, 13:45

Despacho

•20/05/2024, 13:38

Decisão

•26/06/2023, 15:44

Decisão

•26/06/2023, 09:47

Decisão

•25/04/2023, 11:50

Decisão

•19/03/2023, 14:12

Decisão

•17/03/2023, 08:26

Despacho

•16/02/2023, 10:37

Outros Documentos

•06/02/2023, 18:52

Decisão

•05/08/2021, 18:13

Decisão

•05/08/2021, 17:52

Todos os documentos(32)

Despacho

•31/07/2025, 21:16

Despacho

•31/07/2025, 21:16

Sentença

•30/07/2025, 19:24

Sentença

•30/07/2025, 19:24

Despacho

•20/05/2024, 13:45

Despacho

•20/05/2024, 13:38

Decisão

•26/06/2023, 15:44

Decisão

•26/06/2023, 09:47

Decisão

•25/04/2023, 11:50

Decisão

•19/03/2023, 14:12

Decisão

•17/03/2023, 08:26

Despacho

•16/02/2023, 10:37

Outros Documentos

•06/02/2023, 18:52

Decisão

•05/08/2021, 18:13

Decisão

•05/08/2021, 17:52

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 10:49

Decisão

•21/07/2021, 14:05

Decisão

•21/07/2021, 12:10

Decisão

•22/06/2021, 14:21

Decisão

•22/06/2021, 08:20

Decisão

•02/06/2021, 16:03

Decisão

•02/06/2021, 10:56

Decisão

•22/04/2021, 16:31

Decisão

•22/04/2021, 08:42

Decisão

•03/02/2021, 16:42

Decisão

•03/02/2021, 12:48

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 19:52

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 19:52

Outros Documentos

•19/01/2021, 19:52

Outros Documentos

•19/01/2021, 19:52

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 19:52

Decisão

•15/07/2020, 15:27