Execução de Título Extrajudicial 0715546-61.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

12/06/2024, 22:46

Recebidos os autos

12/06/2024, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/06/2024, 12:07

Processo Desarquivado

12/06/2024, 12:05

Arquivado Provisoramente

11/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de L. C. FERNANDES SEIXAS - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715546-61.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: L. C. FERNANDES SEIXAS - ME EXECUTADO: ANDERSONWALA DO ROSARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a adoção de medidas executivas coercitivas em face do(a)(s) executado(a)(s), consistentes no bloqueio e retenção da CNH, bem como de seus cartões de crédito. O CPC (inciso IV do art. 139) confere ao magistrado a possibilidade de impor tais medidas a devedores, a fim de imprimir efetividade à execução. O mencionado dispositivo contém ampla margem de interpretação, sobretudo por se tratar de cláusula aberta, cujo conteúdo pode ser preenchido pelo juiz à luz do caso concreto. Contudo, não pode ser utilizado de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto. Em que pese o STF ter chancelado a constitucionalidade das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, manteve-se a cargo dos juízes a ponderação com base no caso concreto (ADI 5.941). O bloqueio e suspensão da CNH e dos cartões de crédito do executado não se apresentam como medidas adequadas para a satisfação do crédito, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida. Nesse sentido: As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil não podem desnaturar o caráter estritamente patrimonial do processo executivo, nem para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva. Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente (TJDFT, Acórdão 1299209, 07110917920208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020). Por essa razão, o texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando as necessidades do caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros. Na situação em apreço, a adoção das medidas postuladas pelo exequente malfere o princípio da proporcionalidade, pois transbordam dos limites concebidos para o manejo do processo de execução, que tem o firme propósito de adimplir o débito exequendo, mas sem aniquilar a dignidade dos devedores. Em face do exposto, não merece guarida o pedido do exequente, por expressar o único e nítido propósito punitivo, sem utilidade para fins de satisfação do crédito. Assim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, até 13/05/2025, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:57

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:25

Indeferido o pedido de L. C. FERNANDES SEIXAS - ME - CNPJ: 26.482.588/0001-50 (EXEQUENTE)

13/05/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:41

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715546-61.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: L. C. FERNANDES SEIXAS - ME EXECUTADO: ANDERSONWALA DO ROSARIO CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), ANDERSONWALA DO ROSARIO - CPF/CNPJ: 717.377.401-25:, junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2024 18:53:19. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

26/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:53

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0715546-61.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: L. C. FERNANDES SEIXAS - ME Polo passivo: ANDERSONWALA DO ROSARIO CERTIDÃO Nos termos da decisão anterior, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, "promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de AWR COMUNICACAO VISUAL (CNPJ: 37.157.191/0001-00) até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud." BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 14:29:46. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral

22/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715546-61.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: L. C. FERNANDES SEIXAS - ME EXECUTADO: ANDERSONWALA DO ROSARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a realização de pesquisa de bens de AWR COMUNICACAO VISUAL, em razão de tratar-se de empresa individual de propriedade da parte executada ANDERSONWALA DO ROSARIO, com a finalidade de garantir o cumprimento da obrigação exequenda, ante o insucesso na busca de bens passíveis de penhora em nome da executada (pessoa física). A constituição da empresa individual é mera ficção jurídica, criada com o objetivo de habilitar a pessoa física por ela responsável, empresário individual, para praticar atividade empresarial, bem como para fins tributários, situação em que há confusão patrimonial, formando um só conjunto de bens, de forma ilimitada. A propósito do entendimento acima, trago à colação o seguinte aresto deste e. Tribunal: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ILIMITADA. 1. O empresário individual é aquele que exerce, em nome próprio, uma atividade empresarial. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas, quer civis ou comerciais. 2. Nesse contexto, nada impede que ambas figurem no pólo passivo da execução, mesmo que apenas um figure como obrigado no título. 3. Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.834178, 20140020245206AGI, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/11/2014, Publicado no DJE: 26/11/2014. Pág.: 221). Dessa forma, nada impede que se proceda à penhora do patrimônio da empresa individual para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa física e vice-versa. Dentro disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido. 1. Intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC. 1.2 Vindo a planilha de valores, realizem-se os atos constritivos a seguir. 2. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de AWR COMUNICACAO VISUAL (CNPJ: 37.157.191/0001-00) até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:55

Deferido o pedido de L. C. FERNANDES SEIXAS - ME - CNPJ: 26.482.588/0001-50 (EXEQUENTE).

21/02/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/02/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:54

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715546-61.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: L. C. FERNANDES SEIXAS - ME EXECUTADO: ANDERSONWALA DO ROSARIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 12 de fevereiro de 2024 17:46:56. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/02/2024, 17:47

Juntada de certidão

09/02/2024, 21:31

Juntada de certidão

09/02/2024, 21:30

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0715546-61.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: L. C. FERNANDES SEIXAS - ME Polo passivo: ANDERSONWALA DO ROSARIO CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 10:01:08. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de ANDERSONWALA DO ROSARIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:45

Publicado Edital em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715546-61.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: L. C. FERNANDES SEIXAS - ME EXECUTADO: ANDERSONWALA DO ROSARIO O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, Dr. José Gustavo Melo Andrade, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), ANDERSONWALA DO ROSARIO (CPF: 717.377.401-25), Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:31

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0715546-61.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requer

12/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:21

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715546-61.2023.8.07.0007. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC

22/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:15

Juntada de certidão

16/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 12:29

Mandado devolvido dependência

31/08/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:36

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0715546-61.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requer

21/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 19:10

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715546-61.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 22:41

Recebida a emenda à inicial

09/08/2023, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715546-61.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

07/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/08/2023, 12:41

Recebidos os autos

03/08/2023, 21:35

Determinada a emenda à inicial

03/08/2023, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/08/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 15:36

—

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de L. C. FERNANDES SEIXAS - ME em 10/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de L. C. FERNANDES SEIXAS - ME - CNPJ: 26.482.588/0001-50 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

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