Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703392-45.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.865,47

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

HAMILLE MUNIZ VALENTE 03345819155

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VALDOMIRO GOMES DA SILVA

Terceiro

CONDOMINIO URBANO RESIDENCIAL CASTELO II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2021, 17:22

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:21

Juntada de certidão

27/04/2021, 19:48

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/09/2020, 16:05

Juntada de certidão

24/09/2020, 16:05

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/09/2020, 16:36

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

26/08/2020, 19:44

Recebidos os autos

26/08/2020, 19:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

26/08/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/08/2020, 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2020, 13:34

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

27/05/2021, 17:22

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:21

Juntada de certidão

27/04/2021, 19:48

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/09/2020, 16:05

Juntada de certidão

24/09/2020, 16:05

Documentos

Despacho

•26/08/2020, 19:44

Agravo

•10/08/2020, 13:10

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legal

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Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/09/2020, 16:36

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

26/08/2020, 19:44

Recebidos os autos

26/08/2020, 19:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

26/08/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/08/2020, 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/08/2020, 13:34

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/08/2020, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 21:38

Publicado Certidão em 13/08/2020.

13/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/08/2020, 15:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

10/08/2020, 14:37

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 14:37

Juntada de Petição de agravo

10/08/2020, 13:10

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:43

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/07/2020, 14:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/07/2020, 14:45

Recebidos os autos

30/07/2020, 14:45

Recurso Especial não admitido

30/07/2020, 10:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/07/2020, 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2020, 11:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/07/2020, 10:41

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO URBANO RESIDENCIAL CASTELO II em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:21

Publicado Certidão em 02/07/2020.

10/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:22

Juntada de certidão

30/06/2020, 15:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/06/2020, 15:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO2 - (em grau de recurso)

29/06/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2020, 08:38

Publicado Ementa em 23/06/2020.

24/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:24

Recebidos os autos

18/06/2020, 20:08

Conhecido o recurso de HAMILLE MUNIZ VALENTE 03345819155 - CNPJ: 21.166.472/0001-99 (APELANTE) e não-provido

18/06/2020, 18:58

Deliberado em Sessão - julgado

18/06/2020, 17:20

Deliberado em Sessão - adiado

10/06/2020, 19:21

Juntada de certidão

10/06/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:13

Incluído em pauta para 03/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

07/05/2020, 14:13

Recebidos os autos

30/04/2020, 19:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

09/01/2020, 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

08/01/2020, 18:53

Juntada de certidão

08/01/2020, 18:52

Recebidos os autos

08/01/2020, 13:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

08/01/2020, 13:54

Recebidos os autos

27/12/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 15:21

Agravo

•10/08/2020, 13:10

Decisão

•30/07/2020, 17:43

Decisão

•30/07/2020, 14:45

Acórdão

•18/06/2020, 20:08

Sentença

•08/10/2019, 12:11

Sentença

•27/09/2019, 15:15

Decisão

•29/08/2019, 16:05

Despacho

•19/07/2018, 18:29

Despacho

•14/06/2018, 17:48

Despacho

•11/06/2018, 18:06

Decisão

•27/04/2018, 16:27

Decisão

•10/04/2018, 18:18