Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0708169-05.2024.8.07.0007 - TJDFT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0708169-05.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708169-05.2024.8.07.0007. REQUERENTE: RODELUZI LUCAS DE ANDRADE REQUERIDO: LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA, SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação da MM.ª Juíza, procederam-se às pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, referente aos réus abaixo indicados, tendo sido localizado(s) o(s) seguintes endereço(s), respectivamente, descartando-se os incompletos: A - LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA 1 - SQNW 111 BLOCO F APTO 601 RESIDENCIAL SOPHISTIQUE SETOR NOROESTE 70686730 BRASILIA DF 2 - QD 106 AP 1501 LT 3 NORTE – CEP 71915500 – ÁGUAS CLARAS - BRASILIA DF 3 - AV ESPATODIAS QD 1 LT 6 PARQUE DAS LARA 07485529GOIANIA GO 4 - Q 103 BLOCO B AP 404 BL B LT SEM BAIRRO 07190900BRASILIA DF B - SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1 - AV LUIZ VIANA FILHO 6462 TORRE WEST 13AN PARALELA 04173010SALVADOR BA 2 - QUADRA CLNW 04/05 LOTE A S/N, PARTE 07 SETOR NOROESTE BRASILIA CEP 70683460 3 – Representante Legal (LEONARDO OLIVEIRA DE ÁVILA) – Endereços no Item A C - NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1 - CLNW 2 3 LT A NR S N BAIRRO SETOR NOROESTE CEP 70683155 CIDADE BRASILIA UF DF 2 - R DAS FIGUEIRAS SN LT 07 SL 1804 AGUAS CLARAS 07190675BRASILIA DF D - AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1 - Representante Legal (LEONARDO OLIVEIRA DE ÁVILA) – Endereços no Item A E - GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1 - RUA FIGUEIRAS SN LT 07 SL 1804 AGUAS CLARAS – CEP 7190675 - BRASILIA DF 2 - Representante Legal (LEONARDO OLIVEIRA DE ÁVILA) – Endereços no Item A F - FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA 1 - QUADRA CLNW 04/05 LOTE A S/N SETOR NOROESTE – BRASILIA CEP 70683460 2 - Representante Legal (LEONARDO OLIVEIRA DE ÁVILA) – Endereços no Item A G - SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1 - SETOR SH SUL QUADRA S/N, CONJ A BLOCO A CENTRO EMPRESARIAL BRASIL 21 SALA 502 Bairro ASA SUL – BRASILIA CEP 70316000 2 – RUA OSCAR CARRASCOSA 10, APT 1401 - SALVADOR – BA CEP 40130010 - (Representante Legal - JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA) 3 - R DR JOSE ESTEFNO, 00254 AP Bairro JARDIM VILA MAR - SAO PAULO – SP CEP 04116060 - (Representante Legal - JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA) H - RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1 - RUA OSCAR CARRASCOSA 10, APT 1401 - SALVADOR – BA CEP 40130010 - (Representante Legal - JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA) 2 - R DR JOSE ESTEFNO, 00254 AP Bairro JARDIM VILA MAR - SAO PAULO – SP CEP 04116060 - (Representante Legal - JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA) I - BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1 - SHS QUADRA 6 QD 06 CJTO A BL A 21 SALA 503 ASA SUL 70316000BRASILIA 2 - AV PROFESSOR MAGALHAES NETO 1752 14 AND PITUBA 41810012SALVADOR 3 - RUA OSCAR CARRASCOSA 10, APT 1401 - SALVADOR – BA CEP 40130010 - (Representante Legal - JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA) 4 - R DR JOSE ESTEFNO, 00254 AP Bairro JARDIM VILA MAR - SAO PAULO – SP CEP 04116060 - (Representante Legal - JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA) De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas intermediárias, por cada endereço indicado. Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Correios". Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça". Faço constar que as diligências somente serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 23 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708169-05.2024.8.07.0007. REQUERENTE: RODELUZI LUCAS DE ANDRADE REQUERIDO: PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SCP UNIDADE 505 INCORPORACAO LOTES 1, 3, 5 E 7, QUADRA 15 CONJUNTO A SOF SUL, PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SCP UNIDADE 406 INCORPORACAO LOTES 1, 3, 5 E 07, QUADRA 15 CONJUNTO A SOF SUL, LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA, SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em que se busca alcançar o patrimônio dos sócios da empresa devedora. Analisando os autos, observa-se que apesar das diversas determinações de emenda, o requerente não apresentou petição inicial clara que pudesse auxiliar adequadamente o trâmite processual. Apesar disso, a fim de dar andamento célere aos presentes autos, recebo o pedido, mas reforço a advertência quanto ao possível tumulto processual decorrente da quantidade de partes arroladas no polo passivo. Apenas deverão ser mantidas no polo passivo as seguintes empresas e sócio, mencionados às fls 45 do Id. 193557952. As principais empresas do Grupo Econômico, a serem incluídas no polo passivo da execução: • SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 13.197.184/0001-73 • FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 03.389.964/0001-61 • BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 12.697.084/0001-43 • RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 13.197.150/0001-89 • SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 12.218.122/0001-38 • GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 16.721.560/0001-75 • AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 16.724.020/0001-45 • NOROESTE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 15.252.502/0001-87 O sócio que as administra, também alvo do presente IDPJ: • LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA, CPF 560.999.751-87 À Secretaria, para excluir as demais empresas do polo passivo. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor das pessoas físicas e jurídicas apresentadas. Os endereços foram apresentados em Id. 193557952, nas duas últimas folhas da petição. Cite-se os requeridos para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Nos termos do art. 134, § 3° do CPC, determino a suspensão do processo principal. Anote-se. Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas, nos termos do art. 134, § 1° do CPC. Indefiro o pedido de tutela de urgência para o bloqueio de bens das devedoras, porquanto não comprovado que todas elas estão a dissipar seus bens pessoais, a fim de não satisfazer o pagamento de dívidas. Somente após a decisão final desde incidente, se analisará pedido de penhora ou bloqueio de bens e valores. Int. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Despacho em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(38)