Agravo em Recurso Especial 0700317-21.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA

OAB/DF 29410·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700317212024807000920251124064936

24/11/2025, 06:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS em 19/11/2025 para recurso

19/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109158/2025

13/11/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1109158/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO MARTINS

11/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 12:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/09/2025, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 19:00

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•25/09/2025, 13:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 13:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 13:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 13:35

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Todos os documentos(54)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 19:00

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 13:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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