Cumprimento de sentença 0704466-64.2023.8.07.0019 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704466-64.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/05/2024

14/05/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:35

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de SARA SALES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:19

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704466-64.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: SARA SALES EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA SA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença dos valores fixados a título de multa diária pelo cumprimento intempestivo da obrigação de fazer. Conforme expressamente fundamentado no despacho de ID 176256980, sobre o valor da multa diária executada não incidirá juros de mora nem a multa de 10% do art. 523 do CPC, sob pena de configuração de bis in idem (STJ AgInt no AREsp 1775302/SP), assim reconsidero a advertência de incidência da multa incluída na decisão que intimou a devedora para pagamento voluntário e indefiro o pedido de pagamento de saldo remanescente relativo à multa mencionada. Considerando que já houve a comprovação da transferência do valor bloqueado da dívida, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 5 dias. Recanto das Emas/DF, 11 de abril de 2024, 15:48:09. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:47

Indeferido o pedido de SARA SALES - CPF: 069.913.923-67 (EXEQUENTE)

11/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

01/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:31

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 16:35

Decisão

•11/04/2024, 17:47

—

Partes do Processo(17)

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Decorrido prazo de SARA SALES em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA SA em 19/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de SARA SALES - CPF: 069.913.923-67 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(21)