Embargos de Declaração Cível 0724321-04.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 33.212,95

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONEI LACERDA DE ANDRADE

OAB/DF 29104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARILENE DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA CRUZ em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:28

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 17:05

Juntada de intimação de pauta

27/03/2025, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 14:00

Recebidos os autos

17/03/2025, 20:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

14/03/2025, 17:51

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA CRUZ em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 19:09

Despacho

•26/02/2025, 17:27

14/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:28

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 17:05

Juntada de intimação de pauta

27/03/2025, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 14:00

Recebidos os autos

17/03/2025, 20:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

14/03/2025, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

13/03/2025, 12:25

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA CRUZ em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA CRUZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:32

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:21

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

26/02/2025, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

26/02/2025, 14:12

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 08:54

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:06

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

07/02/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:45

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2025, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 11:19

Recebidos os autos

20/01/2025, 13:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

13/01/2025, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:01

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 10:44

Despacho

•26/02/2025, 17:20

Acórdão

•07/02/2025, 18:51

Sentença

•24/10/2024, 10:21

Despacho

•21/08/2024, 12:49

Decisão

•10/04/2024, 17:42