Agravo em Recurso Especial 0723226-86.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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DANIEL RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/10/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939513/2025

02/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 939513/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de DANIEL RABELO DE OLIVEIRA

29/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 18:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/09/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:50

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•02/09/2025, 15:15

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legal

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Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

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