Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723226-86.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

31 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Autor

DANIEL RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO PEREIRA VALADAO

CPF

Autor

ALESSANDRO BATISTA DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466·CPF·Representa: Autor

RENATO MARQUES TRIPUDI

OAB/DF 49741·CPF·Representa: Autor

ERICA CRISTINA DA SILVA

OAB/DF 53510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

31 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Autor

DANIEL RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONARDO PEREIRA VALADAO

CPF

Autor

ALESSANDRO BATISTA DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

CHULAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/09/2025, 15:11

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/09/2025, 15:15

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/08/2025, 11:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/08/2025, 11:52

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

03/09/2025, 15:11

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/09/2025, 15:15

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 06:46

Despacho

•22/08/2025, 13:08

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legal

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Acessibilidade

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02/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/08/2025, 11:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2025, 21:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:01

Recebidos os autos

18/07/2025, 09:20

Recurso Especial não admitido

18/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2025, 13:02

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 08:35

Juntada de certidão

20/06/2025, 08:34

Juntada de certidão

20/06/2025, 08:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/06/2025, 08:32

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 16/06/2025.

18/06/2025, 14:31

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:22

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 19:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2025, 14:46

Publicado Ementa em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

02/05/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2025, 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2025, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 18:06

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:26

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

01/04/2025, 12:18

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

11/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:37

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:39

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:17

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:17

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2024, 12:55

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/11/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 14:32

Agravo

•06/08/2025, 21:55

Manifestação do MPDFT

•22/07/2025, 12:54

Decisão

•18/07/2025, 11:04

Decisão

•18/07/2025, 11:01

Decisão

•18/07/2025, 09:20

Acórdão

•05/05/2025, 13:24

Despacho

•05/09/2024, 15:31

Despacho

•22/08/2024, 00:45

Despacho

•13/08/2024, 01:24

Despacho

•24/07/2024, 19:25

Despacho

•24/06/2024, 21:21

Decisão

•20/05/2024, 22:13

Sentença

•26/03/2024, 17:47

Todos os documentos(41)

Despacho

•25/08/2025, 06:46

Despacho

•22/08/2025, 13:08

Agravo

•06/08/2025, 21:55

Manifestação do MPDFT

•22/07/2025, 12:54

Decisão

•18/07/2025, 11:04

Decisão

•18/07/2025, 11:01

Decisão

•18/07/2025, 09:20

Acórdão

•05/05/2025, 13:24

Despacho

•05/09/2024, 15:31

Despacho

•22/08/2024, 00:45

Despacho

•13/08/2024, 01:24

Despacho

•24/07/2024, 19:25

Despacho

•24/06/2024, 21:21

Decisão

•20/05/2024, 22:13

Sentença

•26/03/2024, 17:47

Despacho

•31/08/2023, 00:08

Despacho

•28/11/2022, 18:25

Decisão

•10/10/2022, 18:18

Anexo

•23/09/2022, 12:56

Despacho

•30/08/2022, 16:04

Decisão

•29/07/2022, 00:54

Decisão

•14/06/2022, 20:27

Anexo

•06/05/2022, 18:21

Decisão

•16/03/2022, 17:06

Certidão

•11/03/2022, 23:03

Decisão

•11/03/2022, 23:03

Anexo

•18/02/2022, 13:33

Certidão

•14/02/2022, 19:21

Decisão

•14/02/2022, 19:21

Anexo

•04/02/2022, 18:56

Decisão

•25/01/2022, 13:12

Certidão

•20/01/2022, 20:13

Decisão

•20/01/2022, 20:13

Decisão

•07/01/2022, 18:40

Decisão

•15/12/2021, 22:41

Decisão

•23/11/2021, 11:01

Anexo

•03/11/2021, 15:33

Despacho

•08/10/2021, 20:04

Despacho

•21/09/2021, 15:09

Anexo

•09/09/2021, 18:23

Decisão

•23/08/2021, 11:10