Procedimento Comum Cível 0707661-60.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

THAYNA DA SILVA VITOR

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

THAYNA DA SILVA VITOR

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para De ordem, encaminho os autos 0707661-60.2023.8.07.0018, em decorrência de decisão id 175514187, que declarou incompetência e a redistribuição dos autos em favor de uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária de Brasília.

19/10/2023, 10:13

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:13

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:03

Declarada incompetência

18/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 18:27

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para De ordem, encaminho os autos 0707661-60.2023.8.07.0018, em decorrência de decisão id 175514187, que declarou incompetência e a redistribuição dos autos em favor de uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária de Brasília.

19/10/2023, 10:13

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:13

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:03

Declarada incompetência

18/10/2023, 15:03

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 15:03

Decisão

•03/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:14

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

16/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: THAYNA DA SILVA VITOR Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 167504367 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707661-60.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

04/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

27/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 19:54

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

03/07/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2023, 18:22

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a THAYNA DA SILVA VITOR - CPF: 032.446.451-78 (REQUERENTE).

03/07/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 15:28

Decisão

•03/07/2023, 18:22