Execução Fiscal 0044519-29.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2019

Valor da Causa

R$ 573,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA

OAB/DF 45914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:28

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:24

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 22:31

Recebidos os autos

15/12/2025, 22:31

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:31

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 22:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2024, 12:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:28

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:24

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 18/12/2025.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 22:31

Sentença

•15/12/2025, 22:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 22:31

Recebidos os autos

15/12/2025, 22:31

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:31

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 22:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:16

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:36

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:39

Embargos de declaração não acolhidos

20/06/2024, 21:30

Recebidos os autos

20/06/2024, 21:30

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:29

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044519-29.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. Ao ID. 106401715, o exequente requereu penhora por termo nos autos

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:26

Recebidos os autos

08/08/2023, 10:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

08/08/2023, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:48

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:25

Conclusos para decisão

22/10/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 18:49

Publicado Decisão em 06/10/2021.

07/10/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044519-29.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, veri

05/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:30

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/09/2021, 15:32

Recebidos os autos

10/08/2021, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de VIPASA-VIGILANCIA PATRIMONIAL ARMADA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

14/07/2019, 22:11

Sentença

•15/12/2025, 22:31

Despacho

•02/10/2024, 18:25

Outros Documentos

•01/08/2024, 12:16

Decisão

•11/07/2024, 18:41

Decisão

•11/07/2024, 18:39

Decisão

•20/06/2024, 21:30

Decisão

•09/08/2023, 16:26

Decisão

•08/08/2023, 10:27

Despacho

•02/06/2022, 13:02

Despacho

•28/04/2022, 15:48

Decisão

•04/10/2021, 16:30

Decisão

•10/08/2021, 17:47