Procedimento Comum Cível 0705019-19.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

ALICE HERINGER DA ROCHA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MAJU ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO

OAB/DF 37408·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA CORREIA HERINGER

CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALICE HERINGER DA ROCHA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MAJU ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2025, 05:03

Recebidos os autos

05/03/2025, 09:44

Outras decisões

05/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/03/2025, 19:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 19:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2024, 18:22

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2025, 05:03

Recebidos os autos

05/03/2025, 09:44

Outras decisões

05/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/03/2025, 19:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 09:44

Decisão

•29/11/2024, 13:48

29/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 19:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2024, 18:22

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de laudo

18/09/2024, 19:52

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho

17/09/2024, 15:12

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 13:16

Recebidos os autos

17/09/2024, 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

13/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/09/2024, 22:43

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:07

Outras decisões

10/09/2024, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

23/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2024, 20:40

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/06/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 23:38

Juntada de Petição de réplica

11/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:55

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 00:33

Recebidos os autos

07/05/2024, 09:07

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2024, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/05/2024, 10:44

Recebidos os autos

01/05/2024, 12:57

Concedida a gratuidade da justiça a A. H. D. R. - CPF: 102.532.361-00 (AUTOR).

01/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/04/2024, 19:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705019-19.2024.8.07.0006. AUTOR: A. H. D. R. REPRESENTANTE LEGAL: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. Foi determinado que a parte autora apresentasse o comprovante de rendimento de seus pais para efeito de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Segundo a certidão de nascimento da autora, ambos os pais residem em Sobradinho. Ambos os pais são responsáveis por seu sustento em razão do poder familiar. Logo, deve ser apresentado o comprovante de rendimentos de ambos ou deve ser justificada a impossibilidade de fazê-lo. Como somente foi juntado o comprovante de rendimentos da mãe da autora, deixo de deferir os benefícios da gratuidade de justiça por falta de comprovação dos rendimentos auferidos pelo pai. Em caso de comprovação dos rendimentos auferidos pelo pai, a decisão poderá ser revista. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a concessão do benefício. As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 16 de abril de 2024 18:00:06. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito

19/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:44

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:03

Gratuidade da justiça não concedida a A. H. D. R. - CPF: 102.532.361-00 (AUTOR).

16/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/04/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705019-19.2024.8.07.0006. AUTOR: A. H. D. R. REPRESENTANTE LEGAL: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a parte autora os comprovantes de rendimento de seus genitores para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Perfilho a linha de entendimento segundo a qual, como cabe aos genitores custearem as despesas do menor, também lhes é imposto arcar com os ônus do processo. Caso os genitores não recebam rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária. Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 11 de abril de 2024 15:37:37. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/04/2024, 14:10

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:41

Determinada a emenda à inicial

11/04/2024, 15:41

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 07:45

Sentença

•17/09/2024, 21:36

Sentença

•17/09/2024, 13:15

Decisão

•10/09/2024, 17:07

Despacho

•28/06/2024, 14:29

Despacho

•28/06/2024, 14:29

Decisão

•07/05/2024, 09:07

Decisão

•07/05/2024, 09:07

Decisão

•01/05/2024, 12:57

Decisão

•01/05/2024, 12:57

Decisão

•26/04/2024, 18:59

Decisão

•16/04/2024, 18:03

Decisão

•16/04/2024, 18:03

Decisão

•11/04/2024, 15:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/03/2025, 09:44

Decisão

•29/11/2024, 13:48

Sentença

•17/09/2024, 21:36

Sentença

•17/09/2024, 13:15

Decisão

•10/09/2024, 17:07

Despacho

•28/06/2024, 14:29

Despacho

•28/06/2024, 14:29

Decisão

•07/05/2024, 09:07

Decisão

•07/05/2024, 09:07

Decisão

•01/05/2024, 12:57

Decisão

•01/05/2024, 12:57

Decisão

•26/04/2024, 18:59

Decisão

•16/04/2024, 18:03

Decisão

•16/04/2024, 18:03

Decisão

•11/04/2024, 15:41

Decisão

•11/04/2024, 15:41