Apelação Criminal 0706694-26.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/DF 17573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DIEGO VIEIRA SANTANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 21:47

Transitado em Julgado em 04/02/2026

03/03/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SANTANA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2025, 19:08

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 18:07

Recebidos os autos

24/11/2025, 12:39

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

17/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 21:47

Transitado em Julgado em 04/02/2026

03/03/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de DIEGO VIEIRA SANTANA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Documentos

Manifestação do MPDFT

•19/12/2025, 00:56

Acórdão

•16/12/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/11/2025, 19:08

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 18:07

Recebidos os autos

24/11/2025, 12:39

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

17/11/2025, 13:41

Recebidos os autos

13/11/2025, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

17/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:07

Juntada de certidão

12/02/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

12/02/2025, 17:05

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:05

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/02/2025, 13:23

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 13:23

Decisão

•30/01/2025, 16:04

Sentença

•27/01/2025, 15:49

Decisão

•10/12/2024, 21:49

Despacho

•02/12/2024, 23:30

Despacho

•22/11/2024, 16:32

Decisão

•05/08/2024, 14:34

Decisão

•11/07/2024, 14:40

Despacho

•10/07/2024, 16:08

Despacho

•09/07/2024, 20:38

Decisão

•23/05/2024, 10:06

Despacho

•07/05/2024, 21:27

Despacho

•04/04/2024, 13:25

Decisão

•14/03/2024, 14:21