Execução Fiscal 0728434-69.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0728434-69.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

14/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:25

Recebidos os autos

17/10/2024, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 03:25

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA CAMPOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:25

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728434-69.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELAINE DE SOUZA CAMPOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença proferida nos presentes autos. A sentença, em razão do pagamento, extinguiu o processo de execução fiscal. O Embargante afirma que nem todas as CDA's, objetos de cobrança nestes autos, foram pagas pela parte executada, restando 01 (uma) ajuizada. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. A sentença de ID. 146899442, extinguiu o processo de execução fiscal, considerando apenas 01 (uma) certidão de ajuizamento. Sendo assim, deverá a sentença ter a seguinte redação: "Em face do pagamento do débito das CDA's 5-0190765194, 5-0193118920, 5-0198246390, 5-0200250086, 5-0203598091, 5-0206308361, 5-0211198803, 5-0212777602, 5-0217221220, 5-0218726589, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação às referidas certidões, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Outrossim, determino o prosseguimento do feito em relação a CDA 5-0219620822. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se". Dessa forma, CONHEÇO dos embargos de declaração e lhes DOU PROVIMENTO, somente no sentido de aditar a sentença em sua parte dispositiva relacionada ao pagamento das CDA's 5-0190765194, 5-0193118920, 5-0198246390, 5-0200250086, 5-0203598091, 5-0206308361, 5-0211198803, 5-0212777602, 5-0217221220, 5-0218726589 e dar a redação conforme consignada acima. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:20

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:56

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 03:25

Decisão

•17/10/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728434-69.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELAINE DE SOUZA CAMPOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença proferida nos presentes autos. A sentença, em razão do pagamento, extinguiu o processo de execução fiscal. O Embargante afirma que nem todas as CDA's, objetos de cobrança nestes autos, foram pagas pela parte executada, restando 01 (uma) ajuizada. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. A sentença de ID. 146899442, extinguiu o processo de execução fiscal, considerando apenas 01 (uma) certidão de ajuizamento. Sendo assim, deverá a sentença ter a seguinte redação: "Em face do pagamento do débito das CDA's 5-0190765194, 5-0193118920, 5-0198246390, 5-0200250086, 5-0203598091, 5-0206308361, 5-0211198803, 5-0212777602, 5-0217221220, 5-0218726589, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação às referidas certidões, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Outrossim, determino o prosseguimento do feito em relação a CDA 5-0219620822. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se". Dessa forma, CONHEÇO dos embargos de declaração e lhes DOU PROVIMENTO, somente no sentido de aditar a sentença em sua parte dispositiva relacionada ao pagamento das CDA's 5-0190765194, 5-0193118920, 5-0198246390, 5-0200250086, 5-0203598091, 5-0206308361, 5-0211198803, 5-0212777602, 5-0217221220, 5-0218726589 e dar a redação conforme consignada acima. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA CAMPOS em 08/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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