Execução de Título Extrajudicial 0730037-12.2024.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 11/06/2024

18/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730037-12.2024.8.07.0016. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA REU: EVANDUILDO SOUZA LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA em desfavor deEVANDUILDO SOUZA LIMA, partes qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimada para cumprir a ordem de emenda de ID 195042128, a credora não sanou as irregularidades. Assim, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e 798, I, "b", indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, I, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, deixando de condenar a exequente ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal. Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há condenação/pendência em honorários. 4) Não há condenação/pendência em custas e despesas processuais. 5) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). 6) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 7) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 8) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR se há valores depositados nos autos e, em caso positivo cumprir determinação de liberação ou, não havendo destinação dos valores, promover a conclusão pertinente, vedado o arquivamento com depósito nos autos. Após o cumprimento das determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do PGC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 09:52

Indeferida a petição inicial

21/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/05/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730037-12.2024.8.07.0016. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA REU: EVANDUILDO SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para prosseguimento do feito de natureza executiva, necessário que a credora, patrocinada por advogado, apresente nova petição, na íntegra, observadas as normas que regem a matéria, pois da inicial constaram apenas pedidos de natureza condenatória e não executiva e a emeda ofertada não supriu a falha Pra: 5 dias. Na mesma oportunidade: 1) esclareça a exequente se, de fato, as partes têm domicílio em "São Sebastião" ou no "Jardim Botânico, considerando que as informações da inicial são incompatíveis; 2) apresente comprovante de vinculação da parte executada ao imóvel descrito na inicial; 3) apresente planilha atualizada do débito, especificando as taxas em aberto e os encargos inseridos, para que se possa verificar a regularidade, ou não do valor pleiteado e do valor atribuído à causa, devendo atentar-se, ainda, que ao pleitear parcelas vencidas e vincendas ambos os pedidos deverão ser contemplados no valor da causa. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:14

Determinada a emenda à inicial

29/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

29/04/2024, 08:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2024, 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/04/2024, 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/04/2024, 14:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/04/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:35

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

17/04/2024, 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/04/2024, 12:24

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730037-12.2024.8.07.0016. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA REU: EVANDUILDO SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que esclareça a natureza da ação, visto ter ajuizado ação de execução de taxa condominial, todavia apresentando pedidos próprios de ação de cobrança. Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. BRASÍLIA - DF, 11 de abril de 2024, às 13:47:30. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/04/2024, 17:28

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/04/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 18:52

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/06/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA em 10/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA SERRA em 10/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

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