Execução Fiscal 0025454-32.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.419,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CASTILHO & SOARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO DE SOUSA AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:51

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:18

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:18

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:28

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:30

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:18

Sentença

•16/01/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:51

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:18

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:18

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:28

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:30

Outras decisões

28/06/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 14:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 18:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/06/2024, 18:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:28

Decorrido prazo de CASTILHO & SOARES LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA AGUIAR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:21

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025454-32.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASTILHO & SOARES LTDA - ME, ROBERTO DE SOUSA AGUIAR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:04

Declarada incompetência

25/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:59

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:17

Processo Desarquivado

23/03/2023, 18:16

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/09/2019, 10:50

Juntada de certidão

30/04/2019, 08:49

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 15:56

Sentença

•16/01/2025, 17:18

Decisão

•28/06/2024, 17:30

Decisão

•28/06/2024, 17:30

Decisão

•11/04/2024, 16:04

Decisão

•25/03/2024, 15:06

Despacho

•06/07/2023, 09:59

Despacho

•27/06/2023, 12:25

Decisão

•23/03/2018, 15:56