Execução Fiscal 0027714-82.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.839,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ESTELA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTELA BATISTA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:04

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTELA BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 781.154.851-87 (EXECUTADO) em 20/08/2024.

21/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTELA BATISTA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/08/2024, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:33

Recebidos os autos

01/07/2024, 20:33

Outras decisões

01/07/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 15:05

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:04

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTELA BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 781.154.851-87 (EXECUTADO) em 20/08/2024.

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 20:33

Decisão

•01/07/2024, 20:33

21/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTELA BATISTA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/08/2024, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:33

Recebidos os autos

01/07/2024, 20:33

Outras decisões

01/07/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 15:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 18:45

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTELA BATISTA DE OLIVEIRA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:21

Decorrido prazo de ESTELA BATISTA DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:21

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027714-82.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESTELA BATISTA DE OLIVEIRA - ME, ESTELA BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:25

Declarada incompetência

25/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:06

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:43

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/07/2022, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:33

Juntada de Petição de certidão

04/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:35

Recebidos os autos

05/08/2020, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2020, 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2020, 17:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 07:53

Juntada de Petição de certidão

30/06/2020, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 15:41

Juntada de certidão

17/01/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 13:04

Decisão

•11/04/2024, 16:25

Decisão

•25/03/2024, 15:06

Despacho

•30/06/2023, 14:30

Despacho

•16/06/2023, 18:06

Decisão

•10/08/2020, 08:35

Decisão

•05/08/2020, 23:16