Execução Fiscal 0034184-68.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.034,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROGERIO DO CARMO OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:02

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:25

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:13

Outras decisões

07/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 17:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 18:12

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:25

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:02

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:59

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 16:13

Decisão

•07/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:25

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:13

Outras decisões

07/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 17:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2024, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 18:12

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:25

Decorrido prazo de ROGERIO DO CARMO OLIVEIRA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034184-68.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROGERIO DO CARMO OLIVEIRA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:07

Declarada incompetência

25/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de certidão

13/07/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 19:24

Juntada de certidão

18/03/2019, 07:14

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 15:58

Decisão

•11/04/2024, 17:33

Decisão

•25/03/2024, 15:06