Execução Fiscal 0033264-26.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.867,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO CORREIA DE AQUINO

OAB/DF 18486·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO GOMES PEREIRA

OAB/DF 31291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HENRIQUE EDUARDO DA CRUZ BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DA CRUZ BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:46

Recebidos os autos

30/10/2024, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 16:44

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:47

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DA CRUZ BARBOSA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 14:24

Sentença

•11/04/2024, 14:55

11/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:46

Recebidos os autos

30/10/2024, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 16:44

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033264-26.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HENRIQUE EDUARDO DA CRUZ BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/04/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:38

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 17:40

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:37

Indeferida a petição inicial

11/05/2023, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/05/2023, 19:14

Recebidos os autos

11/05/2023, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2022, 21:26

Processo Desarquivado

04/11/2022, 21:26

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

30/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DA CRUZ BARBOSA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:09

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 23:55

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 23:55

Recebidos os autos

30/08/2022, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2022, 19:59

Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DA CRUZ BARBOSA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 02:40

Sentença

•05/04/2024, 14:54

Despacho

•12/03/2024, 21:43

Despacho

•01/03/2024, 16:38

Sentença

•12/05/2023, 08:37

Sentença

•11/05/2023, 19:14

Decisão

•30/08/2022, 23:55