Execução Fiscal 0050593-02.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.141,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

RAPHAELL HENRIQUE RESENDE

CPF

Reu

LEANDRO FERNANDES DE FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 18:43

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:18

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 19:51

Juntada de certidão

28/03/2025, 19:51

Decorrido prazo de RAPHAELL HENRIQUE RESENDE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:08

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:08

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 18:43

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:18

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:18

Sentença

•09/02/2026, 16:18

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legal

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Recebidos os autos

09/02/2026, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 19:51

Juntada de certidão

28/03/2025, 19:51

Decorrido prazo de RAPHAELL HENRIQUE RESENDE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:08

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050593-02.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAPHAELL HENRIQUE RESENDE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Oportunamente, em atenção ao ofício de ID 190020274, informe-se o valor atualizado, anexando a tela sitaf. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/04/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 17:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:08

Outras decisões

19/12/2023, 16:16

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:03

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

17/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES DE FARIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:41

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:37

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:11

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:26

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:14

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:35

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 07:00

Juntada de certidão

05/04/2022, 06:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/04/2022, 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/03/2022, 13:00

Recebidos os autos

15/02/2022, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 16:37

Juntada de certidão

14/02/2022, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2022, 18:15

Processo Desarquivado

11/01/2022, 18:15

Decorrido prazo de RAPHAELL HENRIQUE RESENDE em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:57

Publicado Certidão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:37

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

15/04/2020, 15:33

Juntada de certidão

15/04/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 14:18

Decisão

•12/04/2024, 09:54

Decisão

•21/03/2024, 17:00

Ofício

•14/03/2024, 16:50

Decisão

•10/01/2024, 15:08

Decisão

•19/12/2023, 16:16

Decisão

•29/11/2023, 14:34

Outros Documentos

•18/08/2023, 18:42

Decisão

•18/08/2023, 15:42

Decisão

•17/08/2023, 20:03

Decisão

•17/08/2023, 17:25

Despacho

•06/07/2023, 13:52

Despacho

•05/07/2023, 09:59

Despacho

•04/07/2023, 19:37

Todos os documentos(22)

Sentença

•09/02/2026, 16:18

Sentença

•09/02/2026, 16:18

Decisão

•12/04/2024, 09:54

Decisão

•21/03/2024, 17:00

Ofício

•14/03/2024, 16:50

Decisão

•10/01/2024, 15:08

Decisão

•19/12/2023, 16:16

Decisão

•29/11/2023, 14:34

Outros Documentos

•18/08/2023, 18:42

Decisão

•18/08/2023, 15:42

Decisão

•17/08/2023, 20:03

Decisão

•17/08/2023, 17:25

Despacho

•06/07/2023, 13:52

Despacho

•05/07/2023, 09:59

Despacho

•04/07/2023, 19:37

Decisão

•10/05/2023, 13:28

Decisão

•12/04/2023, 14:14

Decisão

•22/03/2023, 15:05

Despacho

•06/07/2022, 18:35

Despacho

•04/07/2022, 10:02

Decisão

•05/04/2022, 07:00

Decisão

•15/02/2022, 16:37