Execução de Título Extrajudicial 0702630-43.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 553,02

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial C?vel e Criminal de S?o Sebasti?o

Partes do Processo

CRIXA - CONDOMINIO VI

CNPJ

Autor

CLEUZIDALIA BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

JONATAN BORGES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA RABELO SILVA

OAB/DF 38637·CPF·Representa: Autor

THAINNA SOUZA SIQUEIRA

OAB/GO 62541·CPF·Representa: Autor

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT

OAB/GO 54528·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 17:51

Extinto o processo por desistência

16/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

08/07/2024, 12:36

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:23

Outras decisões

03/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

28/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:55

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:50

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:31

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 17:51

Extinto o processo por desistência

16/07/2024, 17:42

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:45

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 17:42

Decisão

•03/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

08/07/2024, 12:36

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2024, 13:07

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:23

Outras decisões

03/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

28/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:55

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:50

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 18:33

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

09/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:26

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702630-43.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CRIXA - CONDOMINIO VI EXECUTADO: JONATAN BORGES DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação. Inicialmente, não consta nos autos documento que comprove a regularidade da representação condominial pela pessoa de Cleuzidalia Barbosa dos Santos, visto que a ata de ID 192731649 consta que a síndica foi eleita por um prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias. A assembleia ocorreu em 29/01/2023. Portanto, o documento juntado já não se presta para comprovar a legalidade da representação da parte exequente. Percebe-se, ainda, que a assinatura constante na procuração de ID 192731652 diverge da assinatura da síndica aposta no documento de ID 192731651. Em razão disso, a parte exequente deverá: 1) regularizar a representação do condomínio, com a juntada aos autos da ata de assembleia em que consta a eleição do síndico e o prazo do mandato; 2) regularizar a procuração, a qual deverá estar com a assinatura de próprio punho pelo síndico legalmente constituído pelo condomínio, ou junte aos autos documento pessoal de Cleuzidalia Barbosa dos Santos que comprove a autenticidade da assinatura aposta na procuração. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do processo. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

15/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/04/2024, 16:37

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 10:57

Decisão

•13/05/2024, 14:22

Decisão

•11/04/2024, 17:58

Decisão

•11/04/2024, 16:37