Agravo em Recurso Especial 0707691-15.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 195.960,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO CERQUEIRA JUNIOR

CPF

Autor

S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS SANTANA SOUSA

OAB/DF 44366·CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTANA SOUSA

OAB/DF 57396·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 11:50

Conheço do agravo de ROBERTO CERQUEIRA JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

06/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:18

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:15

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 11:50

Conheço do agravo de ROBERTO CERQUEIRA JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 19:00

06/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:18

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/01/2026, 21:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 21:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 21:58

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•22/01/2026, 21:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 21:58

Sentença

•22/01/2026, 21:58

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•22/01/2026, 21:58

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•22/01/2026, 21:58

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•22/01/2026, 21:58

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•22/01/2026, 21:58

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•22/01/2026, 21:57