Execução Fiscal 0729694-55.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.044,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VIRADA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:03

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:55

Outras decisões

18/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2024, 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 19:42

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2024, 19:42

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de VIRADA CALCADOS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:10

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:59

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:03

Recebidos os autos

18/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:55

Outras decisões

18/07/2024, 18:55

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 18:55

Decisão

•18/07/2024, 18:55

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Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2024, 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2024, 19:42

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2024, 19:42

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2024, 10:37

Decorrido prazo de VIRADA CALCADOS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:10

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729694-55.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIRADA CALCADOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:24

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:06

Declarada incompetência

25/03/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de VIRADA CALCADOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:09

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:08

Declarada incompetência

31/05/2023, 21:37

Recebidos os autos

31/05/2023, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de VIRADA CALCADOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

31/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/01/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 15:59

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2020, 01:19

Recebidos os autos

10/08/2020, 01:19

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 13:26

Despacho

•18/06/2024, 15:16

Decisão

•11/04/2024, 17:24

Decisão

•25/03/2024, 15:06

Decisão

•22/06/2023, 15:08

Decisão

•31/05/2023, 21:37

Decisão

•10/08/2020, 01:19