Execução da Pena 0010226-83.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0010226-83.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 08:44

Juntada de certidão

11/06/2024, 08:43

Processo Desarquivado

11/06/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:31

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:26

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 17:23

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:17

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 22/04/2024

07/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de RAFAEL CESAR DE ASSIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:44

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010226-83.2019.8.07.0016. EXECUTADO: RAFAEL CESAR DE ASSIS, EM APURAÇÃO, RAFAEL CESAR DE ASSIS SENTENÇA RAFAEL CESAR DE ASSIS, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 191842571). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de RAFAEL CESAR DE ASSIS com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 20:15

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 20:15

Sentença

•04/04/2024, 05:12

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de RAFAEL CESAR DE ASSIS em 22/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

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