Embargos de Declaração Cível 0701735-85.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 119.361,34

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

FULLBLESS EVENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

RAFAEL PAPINI RIBEIRO

OAB/DF 56104·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ VIEIRA XIMENES

OAB/DF 73269·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO

OAB/DF 45555·CPF·Representa: Réu

ANDREA SABOIA FONSECA

OAB/DF 23214·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

OAB/DF 38125·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL PAPINI RIBEIRO

OAB/DF 56104·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ VIEIRA XIMENES

OAB/DF 73269·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO

OAB/DF 45555·CPF·Representa: Réu

ANDREA SABOIA FONSECA

OAB/DF 23214·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

OAB/DF 38125·CPF·Representa: Réu

BARBARA CORREIA DE SOUSA

OAB/DF 75792·CPF·Representa: Réu

SAMYA LIMA PALMEIRA

OAB/DF 59357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de FULLBLESS EVENTOS EIRELI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 16:56

Publicado Decisão em 13/03/2026.

14/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:27

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:28

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:25

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/02/2026, 15:24

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 11:37

Decorrido prazo de FULLBLESS EVENTOS EIRELI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 16:56

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 13:47

Decisão

•10/03/2026, 17:27

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legal

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14/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:27

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 17:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:28

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:25

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/02/2026, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/02/2026, 19:17

Recebidos os autos

06/02/2026, 19:17

Juntada de certidão

06/02/2026, 19:17

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2026, 19:10

Publicado Ementa em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FULLBLESS EVENTOS EIRELI - CNPJ: 11.200.051/0001-83 (EMBARGANTE) e não-provido

27/11/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 13:51

Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

07/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 18:06

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

22/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de CONTROLLER ASSESSORIA CONTABIL S/S - EPP em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS DIGITAL SS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 20:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2025, 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2025, 23:51

Publicado Ementa em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:28

Conhecido o recurso de FULLBLESS EVENTOS EIRELI - CNPJ: 11.200.051/0001-83 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 16:53

Juntada de certidão

18/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/08/2025, 17:33

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:55

Juntada de intimação de pauta

01/08/2025, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 15:37

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Retirado

22/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:44

Expedição de Intimação de Pauta.

15/07/2025, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2025, 13:42

Juntada de certidão

11/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/07/2025, 17:01

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

18/02/2025, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

18/02/2025, 11:52

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:52

Recebidos os autos

14/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/02/2025, 19:02

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 19:02

Outros Documentos

•06/02/2026, 19:10

Outros Documentos

•06/02/2026, 19:10

Acórdão

•27/11/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 20:37

Acórdão

•20/08/2025, 18:15

Sentença

•18/11/2024, 19:23

Sentença

•14/10/2024, 19:50

Despacho

•03/09/2024, 11:46

Decisão

•18/04/2024, 19:49

Decisão

•12/04/2024, 14:58