Ação Penal - Procedimento Sumário 0701992-15.2021.8.07.0012 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0701992-15.2021.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Centro de Múltiplas Atividades, Lote 4, Térreo, Sala 11, Centro - São Sebastião. Brasília - DF. CEP: 71.691-075 Telefone: (61) 3103-2804 WhatsApp: (61) 99125-7393 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0701992-15.2021.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: WALAF DOS SANTOS Inquérito n. 212/2021 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. CARLOS ALBERTO SILVA, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701992-15.2021.8.07.0012, em que é acusado WALAF DOS SANTOS, filho de Agenilson Manoel dos Santos e de Maria Josecleide, brasileiro, natural de São Paulo/SP, nascido aos 09/10/1996, denunciado como incurso no art. 180, §3º do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O, nos termos do art. 361, CPP, para tomar conhecimento da para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de São Sebastião, Centro de Múltiplas Atividades, CMA, Lt. 04, CENTRO, Térreo, Sala 11 - Telefone: 3103-2804 / 2802, CEP: 71691075, São Sebastião-DF e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, DANIELA NUNES DE AMARTINE, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 12 de abril de 2024 15:15:28.

15/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de carta de guia

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(22)