Execução Fiscal 0002729-79.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.336.397,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL DE CEREAIS PRIMAVERA LIMITADA

CNPJ

Reu

EUDES VIANA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MANEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 07/08/2022

19/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 23:02

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2022, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/03/2022, 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2021, 15:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2021, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MANEIRO em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de EUDES VIANA DA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CEREAIS PRIMAVERA LIMITADA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 07/08/2022

19/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 23:02

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:00

Documentos

Sentença

•12/06/2022, 23:02

Sentença

•07/06/2022, 17:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2022, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/03/2022, 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2021, 15:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2021, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MANEIRO em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de EUDES VIANA DA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CEREAIS PRIMAVERA LIMITADA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002729-79.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE CEREAIS PRIMAVERA LIMITADA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, EUDES VIANA DA SILVA, JOSE MANEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessár

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:56

Declarada incompetência

21/08/2021, 19:30

Recebidos os autos

21/08/2021, 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:31

Recebidos os autos

10/08/2021, 17:47

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:38

Declarada incompetência

24/05/2021, 18:56

Recebidos os autos

24/05/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2021, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:35

Juntada de certidão

27/04/2021, 11:34

Processo Desarquivado

27/04/2021, 11:32

Arquivado Provisoramente

30/07/2020, 10:22

Juntada de certidão

30/07/2020, 10:21

Decorrido prazo de EUDES VIANA DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:46

Decorrido prazo de JOSE MANEIRO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CEREAIS PRIMAVERA LIMITADA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:46

Publicado Certidão em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Publicado Certidão em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 13:21

Decisão

•05/10/2021, 08:56

Decisão

•21/08/2021, 19:30

Decisão

•10/08/2021, 17:47

Despacho

•01/06/2021, 10:38

Despacho

•24/05/2021, 18:56

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Todos os documentos(48)

Sentença

•12/06/2022, 23:02

Sentença

•07/06/2022, 17:00

Decisão

•05/10/2021, 08:56

Decisão

•21/08/2021, 19:30

Decisão

•10/08/2021, 17:47

Despacho

•01/06/2021, 10:38

Despacho

•24/05/2021, 18:56

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Decisão

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Decisão

•10/04/2018, 13:21

Decisão

•10/04/2018, 13:21

Decisão

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Despacho

•10/04/2018, 13:21

Decisão

•10/04/2018, 13:21