Cumprimento de sentença 0722479-78.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722479-78.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722479-78.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES EXECUTADO: LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA, IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: BANCO BRADESCO S.A. Vistos em inspeção permanente. Na origem, cuidou-se de ação ajuizada por Local Motors Comércio de Veículos LTDA em desfavor de Banco Bradesco S/A., tendo sido julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial. À época do feito de conhecimento, o Banco Bradesco S/A constituiu como seus patronos os Drs. Paulo Roberto Moglia Thompson Flores, Leonardo H. Thompson Flores, Roberta H. Thompson Flores, Heverton José Mamede e Gabriel Mendes Nunes, todos integrantes do escritório Advocacia Thompson Flores, CNPJ nº. 03.314.438/0001-32, registrado na OAB/DF sob o n.º 00571/1999, procuração ID 13095336. Com a improcedência dos pedidos iniciais, sentença ID 18318379, foi dado início ao cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência, petição ID 81721674 e decisão ID 82927363, em nome apenas de um dos advogados então constituídos, o Sr. LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES. Há decisão no processo com ordem de liberação de valores penhorados para conta bancária da sociedade de advogados, como se pode observar da decisão ID 96310581. Posteriormente, com a ordem de penhora de percentual do salário da parte devedora, decisão ID 104840477, o Juízo solicitou que fosse informada conta bancária da pessoa física para transferência dos valores que seriam mensalmente penhorados, decisão ID 117408970. Manifestação ID 186206751 noticiou o falecimento do advogado Leonardo, razão pela qual a decisão ID 187065234 determinou a regularização do polo ativo da lide. Na petição ID 190838809, a parte credora se manifesta no sentido de que o credor de honorários nos autos é o escritório de advocacia Thompson Flores, e não o advogado Leonardo Henkes Thompson Flores, motivo pelo qual desnecessária a realização de sucessão no polo ativo da lide, mas tão somente a regularização da conta bancária informada para crédito dos valores penhorados mensalmente da parte devedora. É o que basta relatar. Da detida leitura do processo, em especial a procuração ID 13095336 (novamente juntado no ID 190838813) e o contrato social do escritório de advocacia, ID 190838817 e ID 190838814, tem-se que, a despeito de o Sr. Leonardo ter iniciado o cumprimento de sentença em nome próprio, ele sempre representou os interesses do escritório de advocacia como um todo, tanto que, inicialmente, os valores depositados nos autos foram liberados para conta bancária de titularidade do escritório. De mais a mais, dos advogados inicialmente constituídos pelo credor, remanesce no escritório apenas a Sra. Roberta Henkes Thompson Flores que, por sinal, é também a inventariante do Sr. Leonardo, como se pode observar do documento de ID 190838822. Dito isto, premente a necessidade de se regularizar o feito, com a retificação do polo ativo da lide, fazendo constar o próprio escritório de advocacia como credor. À Secretaria, para que retifique o polo ativo da lide, figurando como único credor a ADVOCACIA THOMPSON FLORES. Como consectário, fica deferido o pedido de liberação dos valores mensalmente depositados nos autos em favor do escritório credor, dados bancários informados na petição ID 190838809, a saber, Banco Bradesco; Agência 1526 / Conta Corrente 0030293-7, Titular: Advocacia Thompson Flores, CNPJ: 03.314.438/0001-32. Regularizado o polo ativo e nada mais havendo a requerer, mantenho o feito suspenso enquanto perdurarem as constrições mensais deferidas na decisão ID 104840477, consoante ordenado no ID 134455379. Fica autorizada a expedição de alvará de levantamento ao credor, mediante requerimento deste, independentemente de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

15/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Todas as movimentações(367)

Todos os documentos(82)