Ação Penal - Procedimento Sumário 0727786-94.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Ceil?ndia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA CRISTIAN SILVA DE MELO

OAB/DF 64985·CPF·Representa: Réu

LAIENY MARQUES BRAGANÇA

OAB/DF 55681·CPF·Representa: Réu

WAGNER MARQUES DOS SANTOS

OAB/DF 61632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

FELIPE ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEAM-2 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

OUTROS_PARTICIPANTES

ERISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:02

Processo Desarquivado

25/07/2025, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:12

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:12

Juntada de carta de guia

22/07/2025, 15:36

Expedição de Carta.

21/07/2025, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

21/07/2025, 13:57

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:42

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:42

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:02

Processo Desarquivado

25/07/2025, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:12

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 17:52

Decisão

•01/07/2025, 17:52

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:12

Juntada de carta de guia

22/07/2025, 15:36

Expedição de Carta.

21/07/2025, 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

21/07/2025, 13:57

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:42

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:42

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 19:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:41

Recebidos os autos

01/07/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:52

Outras decisões

01/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

30/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 17:42

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 17:12

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:49

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

18/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 10:28

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:40

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

11/06/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:39

Juntada de gravação de audiência

11/06/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2025, 20:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

06/06/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:40

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

28/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:55

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 16:18

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:51

Outras decisões

14/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

14/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:25

Publicado Ata em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 17:32

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

10/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 08:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

10/03/2025, 15:39

Decretada a revelia

10/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:03

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:00

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:03

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 13:10

Juntada de gravação de audiência

30/01/2025, 14:24

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 08:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

29/01/2025, 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

29/01/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 18:04

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2024, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2024, 20:28

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

03/06/2024, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 14:06

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727786-94.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE ALVES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando as peças de Acusação e de Defesa, nessa fase preliminar, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do acusado previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. As alegações trazidas pela Defesa são questões meritórias a serem apreciadas em momento oportuno, quando do encerramento da instrução processual, com a prolação de sentença. Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento. Providencie a Secretaria a intimação/requisição do acusado, bem como das testemunhas arroladas. Expeça-se precatória, caso necessário. Determino à Secretaria que todos os documentos que acompanham a denúncia, bem como a integralidade do presente caderno processual, estejam passíveis de acesso à Defesa. Verificando-se a existência de algum documento sigiloso, libere-se a consulta à Defesa nomeada, a fim de se evitar cerceamento. Efetuadas as diligências, dê-se ciência às partes. Intimem-se. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

24/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:19

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:19

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727786-94.2023.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE ALVES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço vista destes autos à Defesa para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal, bem como juntada de procuração. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 15:10:44. IVA BARBOSA DA SILVA Servidor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 18:06

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/04/2024, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 19:27

Recebidos os autos

23/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 12:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/03/2024, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

21/03/2024, 17:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

21/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 16:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

03/11/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:14

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:02

Distribuído por dependência

05/09/2023, 17:26

Sentença

•26/06/2025, 15:49

Sentença

•26/06/2025, 15:49

Decisão

•14/03/2025, 15:51

Decisão

•14/03/2025, 15:51

Despacho

•10/03/2025, 16:47

Despacho

•10/03/2025, 16:47

Decisão

•24/04/2024, 18:47

Decisão

•24/04/2024, 18:47

Decisão

•23/03/2024, 12:01

Decisão

•23/03/2024, 12:01

Decisão

•06/09/2023, 15:04