Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0727970-11.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDERVAL CERQUEIRA

OAB/DF 3407·CPF·Representa: Réu

CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA

OAB/DF 3338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JOSE ANIBAS DE MORAES

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:27

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:38

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 10:53

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:55

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:30

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:27

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:38

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:23

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 15:55

Sentença

•10/02/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 10:53

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:55

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 11:51

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2025, 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 17:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

06/12/2024, 15:15

Outras decisões

06/12/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:15

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2024, 17:56

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 22:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 15:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 15:04

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 17:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

25/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

15/06/2024, 11:03

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:15

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0727970-11.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE ANIBAS DE MORAES DESPACHO Compulsando os autos verifico que a Defesa do Réu apresentou resposta à acusação no ID 191467352. Após vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se no ID 192814457. Assim, a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório, dê-se vista dos autos à Defesa do réu para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias quanto a manifestação do Ministério Público de ID 192814457. Após voltem-me conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024 13:35:17. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

11/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:38

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2024, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:44

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/03/2024, 13:13

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/03/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

14/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:12

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:30

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo

27/06/2023, 18:03

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/06/2023, 12:53

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:38

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:07

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

29/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:01

Distribuído por dependência

24/05/2023, 14:42

Despacho

•07/11/2024, 22:04

Decisão

•23/04/2024, 15:47

Despacho

•11/04/2024, 14:30

Despacho

•09/04/2024, 18:38

Contestação (Outros)

•28/03/2024, 13:57

Documento de Comprovação

•28/03/2024, 13:57

Decisão

•14/03/2024, 14:28

Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo

•27/11/2023, 11:12

Petição

•28/06/2023, 18:32

Decisão

•27/06/2023, 18:03

Despacho

•23/06/2023, 16:38