Execução Fiscal 0003871-70.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.903,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE LUIZ VIEIRA NAVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA NAVES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:37

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:39

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/10/2025, 14:39

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:34

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA NAVES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:37

Publicado Decisão em 06/02/2026.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:39

Decisão

•18/02/2025, 16:30

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:39

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/10/2025, 14:39

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:50

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:46

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:27

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2023, 12:27

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA NAVES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:32

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:01

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:52

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

31/01/2023, 23:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 14:29

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA NAVES em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:13

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003871-70.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE LUIZ VIEIRA NAVES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de suspensão da execução, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), em razão de não haverem sido local

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:05

Recebidos os autos

01/10/2021, 00:35

Decretada a indisponibilidade de bens

01/10/2021, 00:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA NAVES em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 08:35

Despacho

•20/05/2024, 22:41

Despacho

•21/03/2024, 16:49

Decisão

•10/02/2023, 17:52

Decisão

•13/12/2022, 14:29

Decisão

•05/10/2021, 10:05

Decisão

•01/10/2021, 00:35