Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704546-94.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704546-94.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 14:54

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704546-94.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: DANIEL SANTOS AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Decisão de ID nº 192943396 recebeu o pedido executivo e determinou a intimação do Distrito Federal. Ao ID nº 194795170, o Executado vindicou a suspensão do feito, diante da determinação constante nos autos da Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000. No dia 18/04/20024, a relatora do caso, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, acolheu o pedido do Distrito Federal a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, DETERMINO A SUSPENSÃO da tramitação do feito, até que se opera o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória. Publique-se. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:42

Recebidos os autos

27/04/2024, 09:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2024, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS AMORIM em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:24

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704546-94.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: DANIEL SANTOS AMORIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao Exequente. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 192803340) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 192803329; No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:45

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 13:42

Decisão

•27/04/2024, 09:02

—

Partes do Processo(9)

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Juntada de Petição de impugnação

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS AMORIM em 23/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(20)