Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704760-85.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704760-85.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 13:35

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de ALCIMINO DE MATOS FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:43

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704760-85.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ALCIMINO DE MATOS FILHO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Decisão de ID nº 192944335 recebeu o pedido executivo e determinou a intimação do Distrito Federal. Ao ID nº 194435361, o Executado vindicou a suspensão do feito, diante da determinação constante nos autos da Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000. No dia 18/04/2024, a relatora do caso, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, acolheu o pedido do Distrito Federal a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, DETERMINO A SUSPENSÃO da tramitação do feito, até que se opere o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória. Publique-se. Intime-se. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:36

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de ALCIMINO DE MATOS FILHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:24

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:52

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 17:36

Decisão

•24/04/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704760-85.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ALCIMINO DE MATOS FILHO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 192595341) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 192595342; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 192596968) devem se ressarcidas, e integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Desapensado do processo #Oculto#

Desapensado do processo #Oculto#

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALCIMINO DE MATOS FILHO em 07/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALCIMINO DE MATOS FILHO em 23/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

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