Execução Fiscal 0007861-87.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 561.623,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO DE BARROS

OAB/DF 7988·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

REINALDO LIONCO

CPF

Reu

BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTISIA L

Reu

BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de REINALDO LIONCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de réplica

06/03/2026, 15:38

Publicado Certidão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/12/2025, 17:41

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:36

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de REINALDO LIONCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de réplica

06/03/2026, 15:38

Publicado Certidão em 13/02/2026.

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 23:22

Despacho

•18/12/2023, 23:22

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/12/2025, 17:41

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:50

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/07/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 13:43

Recebidos os autos

18/12/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/09/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:59

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:31

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:34

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/05/2022, 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2022, 14:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de REINALDO LIONCO em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007861-87.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REINALDO LIONCO, BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:32

Declarada incompetência

01/10/2021, 00:59

Recebidos os autos

01/10/2021, 00:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2021, 15:45

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de REINALDO LIONCO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:33

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 09:40

Despacho

•28/04/2023, 18:20

Despacho

•28/04/2023, 18:20

Decisão

•15/08/2022, 17:44

Decisão

•15/08/2022, 17:44

Decisão

•05/10/2021, 10:32

Decisão

•01/10/2021, 00:59