Acordo de Não Persecução Penal 0743592-78.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT

OAB/DF 38907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CELIO DE OLIVEIRA LUZ

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:07

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

27/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:48

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:07

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:07

Despacho

•30/03/2026, 17:07

27/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

09/05/2024, 15:10

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.

08/05/2024, 18:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

08/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 13:31

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM. Juíza de Direito desta Vara, Dra. ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, foi designado o dia 08/05/2024 14:20, para a Audiência de Homologação de ANPP do(a)(s) indiciado(a)(s). Brasília, 12 de abril de 2024. MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:07

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.

12/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 11:57

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

01/04/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:02

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.

14/03/2024, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

14/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:05

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 10:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

25/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 19:36

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 19:36

Despacho

•01/04/2024, 16:07

Decisão

•15/03/2024, 17:02

Decisão

•14/03/2024, 17:42