Procedimento Comum Cível 0701771-30.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 97.360,48

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

MOACIR PASSOS

Terceiro

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE CARVALHO CASTRO

OAB/DF 49649·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:41

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

07/09/2025, 12:10

Recebidos os autos

07/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:12

Recebidos os autos

05/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:40

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:41

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:15

09/09/2025, 02:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

07/09/2025, 12:10

Recebidos os autos

07/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:12

Recebidos os autos

05/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:40

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de apelação

06/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:40

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

15/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 15:59

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:37

Recebidos os autos

28/07/2024, 18:13

Julgado improcedente o pedido

28/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

13/06/2024, 08:02

Recebidos os autos

12/06/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

12/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de réplica

12/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 20:46

Deferido o pedido de STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP - CNPJ: 37.131.539/0001-90 (AUTOR).

28/04/2024, 21:37

Recebidos os autos

28/04/2024, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

24/04/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:26

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701771-30.2024.8.07.0011. AUTOR: STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP REU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido formulado pela autora e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis de Brasília, com as homenagens deste Juízo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:17

Outras decisões

19/04/2024, 15:17

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

16/04/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701771-30.2024.8.07.0011. AUTOR: STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - EPP REU: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora a distribuição da ação nesta Circunscrição Judiciária, eis que nenhuma das partes nela possui domicílio, sendo a do autor, pessoa jurídica, no Cruzeiro Velho, e a do requerido em São Paulo, e conforme jurisprudência majoritária, não é possível a escolha de forma absolutamente aleatória, sob pena de ofensa ao princípio do Juiz Natural, mormente quando se trata de demanda consumerista, em que o foro de domicílio do autor tem competência absoluta para o processamento e julgamento da causa. Vale ressaltar que o polo ativo da demanda é composto apenas pela pessoa jurídica, cujo domicílio é próprio e não se confunde com o do seu representante legal. Assim, caso tenha havido equívoco na distribuição, faculto emenda à inicial para requerimento de remessa eletrônica dos autos para o foro competente. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do silêncio ser considerado como concordância tácita com o declínio da competência para o juízo correto. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:15

Determinada a emenda à inicial

12/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/04/2024, 18:56

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 15:48

Acórdão

•11/04/2025, 11:48

Despacho

•04/10/2024, 14:51

Sentença

•16/08/2024, 15:14

Sentença

•16/08/2024, 15:14

Sentença

•28/07/2024, 18:13

Sentença

•28/07/2024, 18:13

Despacho

•12/06/2024, 19:50

Decisão

•28/04/2024, 21:37

Decisão

•19/04/2024, 15:17

Decisão

•19/04/2024, 15:17

Decisão

•12/04/2024, 15:15

Decisão

•12/04/2024, 15:15