Agravo em Recurso Especial 0713871-47.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 81.852,81

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ

OAB/DF 29149·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES

OAB/DF 39390·CPF·Representa: Autor

LARISSA VALADARES FAIM CARMONA

OAB/DF 70894·CPF·Representa: Autor

JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR

OAB/DF 59396·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ

OAB/DF 29149·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES

OAB/DF 39390·CPF·Representa: Autor

LARISSA VALADARES FAIM CARMONA

OAB/DF 70894·CPF·Representa: Autor

JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR

OAB/DF 59396·CPF·Representa: Autor

DENISON JHONIE DE CARVALHO

OAB/DF 33274·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES

OAB/DF 41212·CPF·Representa: Réu

ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/DF 16926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

13/05/2026, 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

13/05/2026, 09:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

11/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/03/2026, 17:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 17:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/03/2026, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 17:06

-

•12/03/2026, 17:06

-

•12/03/2026, 17:06

Sentença

•12/03/2026, 17:06

-

•12/03/2026, 17:06

-

•12/03/2026, 17:06

-

•12/03/2026, 17:06

-

•12/03/2026, 17:06

-

•12/03/2026, 17:06

-

•12/03/2026, 17:06

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•12/03/2026, 17:06

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 17:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2026, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/03/2026, 17:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2026, 17:06

-

•12/03/2026, 17:06

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•12/03/2026, 17:06

Sentença

•12/03/2026, 17:06

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•12/03/2026, 17:06

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•12/03/2026, 17:06

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•12/03/2026, 17:06

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•12/03/2026, 17:06

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•12/03/2026, 17:06

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•12/03/2026, 17:06

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•12/03/2026, 17:06

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•12/03/2026, 17:05