Procedimento Comum Cível 0705108-45.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.285,50

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

GERALDA DE SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRAASIL

Terceiro

CONAFER

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL,

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/GO 42815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GERALDA DE SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRAASIL

Terceiro

CONAFER

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL,

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASI

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

CONAFER

ALCUNHA

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:14

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 06:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

17/11/2025, 05:47

Recebidos os autos

17/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de GERALDA DE SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:53

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:51

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/01/2025, 21:57

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 20:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:14

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•23/05/2025, 13:27

Sentença

•26/08/2024, 14:42

01/12/2025, 06:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

17/11/2025, 05:47

Recebidos os autos

17/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de GERALDA DE SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:53

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:51

Recebidos os autos

23/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/01/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 21:56

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:51

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:50

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:42

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2024, 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/08/2024, 07:45

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de GERALDA DE SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 10:39

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:06

Recebidos os autos

02/06/2024, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2024, 15:59

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2024, 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDA DE SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO - CPF: 632.816.436-04 (AUTOR).

02/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

28/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 22:34

Decorrido prazo de GERALDA DE SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERALDA DE SOUZA CAMPOS DO NASCIMENTO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO A autor deverá juntar aos autos seu documento de identificação para fins de análise da regularidade da representação processual. Além disso, deverá juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos, tanto para viabilizar o exame do pedido de gratuidade de Justiça quanto para comprovar os descontos noticiados na petição inicial. Nesse sentido, deverão ser juntados os comprovantes de rendimentos de todo o período dos descontos, ou seja, 07/2022 a 03/2023. Ainda a título de emenda, deverá justificar o pedido de tutela de urgência, tendo em vista que consoante a tabela constante das páginas 03/04 da petição inicial, os descontos foram feitos até o mês de março de 2023, não havendo interesse de agir quanto ao pedido de cessação dos descontos. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705108-45.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7k)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:28

Determinada a emenda à inicial

12/04/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 09:38

Sentença

•26/08/2024, 14:42

Decisão

•02/06/2024, 15:59

Decisão

•02/06/2024, 15:59

Decisão

•12/04/2024, 14:28

Decisão

•12/04/2024, 14:28