Cumprimento de sentença 0722816-33.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.178.686,83

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 18:43

Arquivado Provisoramente

15/05/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 17:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

12/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/05/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:08

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 18:11

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(490)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 18:43

Arquivado Provisoramente

15/05/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2026, 17:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

12/05/2026, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/05/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:08

Publicado Decisão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 18:11

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:56

Publicado Certidão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

03/02/2026, 18:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

03/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:46

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/01/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:19

Decorrido prazo de NATURETTO FAMILIA RESTAURANTE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:06

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:18

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:38

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de NATURETTO FAMILIA RESTAURANTE LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:43

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:43

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:01

Expedição de Termo.

25/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:10

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 23:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2025, 10:23

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:55

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

02/07/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:23

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:29

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:27

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:45

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:38

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

16/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/06/2025, 11:54

Processo Desarquivado

13/06/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:39

Arquivado Provisoramente

07/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:35

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:06

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

14/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:31

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:03

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:16

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

03/02/2025, 17:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

31/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

31/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

16/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:57

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:32

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

03/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/12/2024, 15:37

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:27

Juntada de alvará de levantamento

02/12/2024, 11:27

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:27

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

26/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:55

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/10/2024, 18:03

Juntada de certidão

14/10/2024, 18:03

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:09

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:25

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

08/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:51

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:45

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:29

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

19/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:32

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:24

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

06/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:25

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:13

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:04

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

27/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:33

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:38

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722816-33.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP, TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de id. 197556519. Diante da informação de que a conta informada na petição de Id.197556519 é de titularidade do Exequente BANCO DO BRASIL S.A., mas cadastrada em nome do Executado NATURETTO FAMILIA RESTAURANTE LTDA apenas por questões de organização interna da Instituição Financeira, expeça-se alvará de transferência da quantia penhorada nos autos, consoante comprovante de Id. 192753153, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancaria indicada na petição de Id. 197556519, de titularidade do BANCO DO BRASIL S.A. Após, intime-se o exequente para que indique novos bens do devedor passíveis de penhora. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 15:33:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:41

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

22/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722816-33.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP, TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 19:05:04. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/04/2024, 13:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:26

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

04/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:37

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:28

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:45

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 17:48

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:21

Outras decisões

06/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/11/2023, 14:33

Juntada de certidão

01/11/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:43

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 16:37

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:22

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

28/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:55

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 02:04

Juntada de certidão

15/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2023, 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/08/2023, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 15:41

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 13:46

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR).

11/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

10/07/2023, 21:28

Processo Desarquivado

07/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

18/01/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:06

Recebidos os autos

18/01/2021, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

14/01/2021, 15:28

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

27/11/2020, 19:19

Recebidos os autos

27/11/2020, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2020, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/11/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:19

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/11/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 10:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:49

Recebidos os autos

29/09/2020, 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/09/2020, 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/09/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:28

Transitado em Julgado em 01/09/2020

09/09/2020, 16:28

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Publicado Sentença em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

06/08/2020, 12:25

Recebidos os autos

06/08/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:43

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

06/08/2020, 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

05/08/2020, 14:17

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

22/07/2020, 21:56

Recebidos os autos

22/07/2020, 21:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/06/2020, 15:30

Recebidos os autos

25/06/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:02

Decisão interlocutória - indeferimento

25/06/2020, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/06/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:26

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:38

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:36

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:20

Decisão interlocutória - deferimento

05/06/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/06/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:47

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:32

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:52

Publicado Certidão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 11:10

Publicado Certidão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 19:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:01

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 14:33

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:19

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:40

Recebidos os autos

20/02/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:00

Decisão interlocutória - deferimento

20/02/2020, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/02/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 11:07

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 22:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 14:05

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 18:16

Recebidos os autos

30/01/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/01/2020, 15:57

Publicado Certidão em 22/01/2020.

22/01/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 07:39

Juntada de certidão

02/12/2019, 08:55

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 08:55

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 23:21

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 15:33

Publicado Certidão em 29/10/2019.

29/10/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:33

Juntada de certidão

22/10/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 19:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:59

Recebidos os autos

23/09/2019, 13:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/09/2019, 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/09/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 11:43

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 19:41

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 19:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:39

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:01

Recebidos os autos

26/08/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 13:38

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2019, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/08/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 02:10

Publicado Certidão em 25/07/2019.

25/07/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 13:56

Juntada de certidão

23/07/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 16:55

Publicado Certidão em 01/07/2019.

01/07/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 08:30

Juntada de certidão

27/06/2019, 08:30

Juntada de Petição de impugnação

26/06/2019, 17:59

Recebidos os autos

03/06/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

01/06/2019, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 16:11

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:37

Decorrido prazo de TOBIAS JACOB DE FREITAS NETO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:04

Recebidos os autos

08/05/2019, 13:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/05/2019, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/05/2019, 23:15

Juntada de certidão

07/05/2019, 23:15

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 23:15

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 18:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2019, 18:25

Juntada de mandado

01/04/2019, 18:18

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 13:37

Juntada de certidão

18/03/2019, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 19:09

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 16:36

Juntada de certidão

27/02/2019, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2019, 22:58

Juntada de certidão

15/02/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/02/2019, 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/02/2019, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 12:52

Juntada de mandado

31/01/2019, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2019, 12:49

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 12:49

Juntada de mandado

31/01/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 15:10

Recebidos os autos

10/01/2019, 16:07

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

10/01/2019, 14:40

Juntada de certidão

10/01/2019, 13:55

Decisão interlocutória - deferimento

08/01/2019, 18:10

Recebidos os autos

08/01/2019, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/01/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 10:48

Juntada de certidão

18/12/2018, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

11/11/2018, 21:02

Juntada de certidão

11/11/2018, 21:02

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/11/2018, 21:01

Expedição de Mandado.

14/10/2018, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2018, 18:39

Juntada de mandado

14/10/2018, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 19:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 19:31

Juntada de certidão

04/10/2018, 19:31

Decorrido prazo de FAMILIA FELIZ RESTAURANTE LTDA - EPP em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 22:37

Juntada de Petição de diligência

02/10/2018, 22:37

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 15:14

Juntada de certidão

12/09/2018, 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/09/2018, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2018, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2018, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2018, 08:55

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 16:35

Juntada de certidão

29/08/2018, 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/08/2018, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 18:30

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 18:30

Juntada de mandado

10/08/2018, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2018, 18:29

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 18:29

Juntada de mandado

10/08/2018, 18:29

Recebidos os autos

10/08/2018, 14:44

Decisão interlocutória - deferimento

10/08/2018, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

08/08/2018, 15:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

07/08/2018, 17:13

Juntada de certidão

07/08/2018, 17:13

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

07/08/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 11:11

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:52

Decisão

•12/05/2026, 17:52

Decisão

•25/03/2026, 18:11

Decisão

•25/03/2026, 18:11

Decisão

•03/02/2026, 18:33

Decisão

•03/02/2026, 18:32

Despacho

•29/01/2026, 17:18

Despacho

•29/01/2026, 17:18

Decisão

•05/08/2025, 17:40

Decisão

•05/08/2025, 17:40

Despacho

•02/07/2025, 19:16

Despacho

•02/07/2025, 19:16

Decisão

•16/06/2025, 16:38

Decisão

•16/06/2025, 16:38

Decisão

•26/02/2025, 18:14

Todos os documentos(80)

Decisão

•12/05/2026, 17:52

Decisão

•12/05/2026, 17:52

Decisão

•25/03/2026, 18:11

Decisão

•25/03/2026, 18:11

Decisão

•03/02/2026, 18:33

Decisão

•03/02/2026, 18:32

Despacho

•29/01/2026, 17:18

Despacho

•29/01/2026, 17:18

Decisão

•05/08/2025, 17:40

Decisão

•05/08/2025, 17:40

Despacho

•02/07/2025, 19:16

Despacho

•02/07/2025, 19:16

Decisão

•16/06/2025, 16:38

Decisão

•16/06/2025, 16:38

Decisão

•26/02/2025, 18:14

Decisão

•26/02/2025, 18:14

Decisão

•14/02/2025, 17:05

Decisão

•14/02/2025, 17:05

Decisão

•03/02/2025, 17:16

Decisão

•03/02/2025, 17:16

Anexo

•31/01/2025, 18:30

Decisão

•16/12/2024, 17:41

Decisão

•16/12/2024, 17:41

Decisão

•03/12/2024, 16:32

Decisão

•03/12/2024, 16:32

Decisão

•26/11/2024, 17:27

Despacho

•13/11/2024, 17:46

Despacho

•13/11/2024, 17:46

Decisão

•15/10/2024, 17:05

Decisão

•15/10/2024, 17:05

Decisão

•08/10/2024, 16:25

Despacho

•24/07/2024, 17:29

Despacho

•24/07/2024, 17:29

Decisão

•19/06/2024, 17:29

Decisão

•19/06/2024, 17:29

Decisão

•06/06/2024, 15:24

Decisão

•06/06/2024, 15:24

Decisão

•27/05/2024, 18:04

Despacho

•24/05/2024, 17:00

Despacho

•24/05/2024, 17:00

Decisão

•22/05/2024, 17:40

Decisão

•22/05/2024, 17:40

Despacho

•10/05/2024, 17:40

Despacho

•10/05/2024, 17:40

Decisão

•12/04/2024, 16:31

Decisão

•12/04/2024, 16:31

Decisão

•04/04/2024, 17:20

Decisão

•04/04/2024, 17:20

Despacho

•15/03/2024, 14:46

Despacho

•15/03/2024, 14:46

Despacho

•26/02/2024, 16:00

Despacho

•26/02/2024, 16:00

Decisão

•06/11/2023, 18:21

Decisão

•06/11/2023, 18:21

Decisão

•28/09/2023, 17:22

Decisão

•11/07/2023, 18:04

Petição

•11/07/2023, 10:22

Petição

•06/07/2023, 11:28

Decisão

•27/11/2020, 13:32

Despacho

•17/11/2020, 14:19

Decisão

•29/09/2020, 17:49

Decisão

•29/09/2020, 17:49

Petição

•25/09/2020, 09:42

Sentença

•06/08/2020, 11:43

Sentença

•06/08/2020, 11:43

Decisão

•25/06/2020, 18:02

Decisão

•25/06/2020, 18:02

Decisão

•05/06/2020, 17:20

Decisão

•05/06/2020, 17:20

Decisão

•20/02/2020, 16:00

Decisão

•20/02/2020, 16:00

Despacho

•30/01/2020, 16:18

Decisão

•23/09/2019, 13:59

Decisão

•26/08/2019, 18:01

Decisão

•26/08/2019, 13:37

Despacho

•03/06/2019, 13:12

Decisão

•08/05/2019, 13:16

Decisão

•10/01/2019, 16:07

Decisão

•08/01/2019, 18:10

Decisão

•10/08/2018, 14:44