Execução Fiscal 0009412-83.2000.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0009412-83.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:59

Processo Desarquivado

09/12/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 09/05/2024

12/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de M A N B DECORACOES LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de FLAVIO NOGUEIRA BITTENCOURT em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de LUIZ MORAES ANDRADE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009412-83.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FLAVIO NOGUEIRA BITTENCOURT, LUIZ MORAES ANDRADE, M A N B DECORACOES LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: FLAVIO NOGUEIRA BITTENCOURT, LUIZ MORAES ANDRADE, M A N B DECORACOES LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 188085743, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 188085744), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno os Executados ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 188085743), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se os Executados. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:47

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 15:13

Sentença

•11/04/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009412-83.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FLAVIO NOGUEIRA BITTENCOURT, LUIZ MORAES ANDRADE, M A N B DECORACOES LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: FLAVIO NOGUEIRA BITTENCOURT, LUIZ MORAES ANDRADE, M A N B DECORACOES LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 188085743, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 188085744), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno os Executados ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 188085743), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se os Executados. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

16/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Decorrido prazo de M A N B DECORACOES LTDA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO NOGUEIRA BITTENCOURT em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MORAES ANDRADE em 09/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)

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